Considerando-se a Lei nº 8.662/1993, NÃO compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior:
A
Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
B
Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
C
Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
D
Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
E
Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
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