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Segundo Jacoud (2005, p. 182), são avanços da Constituição...
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Segundo Jacoud (2005, p. 182), são avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, exceto:
A
Instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de previdência social, assistência social e saúde.
B
Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar, de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.
C
Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, em situação de extrema pobreza.
D
Reconhecimento do direito à aposentadoria integralmente contributiva para os trabalhadores rurais em regime de economia familiar.