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O direito ao benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, é assegurado ao idoso,
acima de 60 (sessenta) anos, que possui alguma doença crônica.
a partir de 70 (setenta) anos, portador de HIV e que paga aluguel.
a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
acima de 80 (oitenta) anos que possui alguma incapacidade física e necessita de um acompanhante e/ ou cuidador.
a partir de 55 (cinquenta e cinco) anos, que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.