A assistência social, como política pública de seguridade...
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Q1671581
Teclas de Atalhos
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A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004. Em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742/1993 e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) reafirma a política de assistência social como:


A

Política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.


B

Articuladora da Política de Previdência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.


C

Novo modelo de organização e reestruturação exclusiva da garantia de serviços, programas e benefícios da seguridade social.


D

Política pública imprimindo um grande salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios para todos indistintamente.