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De acordo com previsões contidas na Lei Orgânica de...
De acordo com previsões contidas na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei nº 8.742 de 1993, LOAS, no artigo 6º, com redação dada pela Lei nº 12.435 de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com vários objetivos dentre os quais destaca-se o seguinte:
A
Comprometer eticamente o gestor público na política partidária local.
B
Excluir a rede privada da prestação de serviços.
C
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
D
Priorizar a classe trabalhadora na operacionalização das ações.