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Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e dá outras providências. A assertiva citada refere-se à(ao):
Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013.
Portaria nº 956, de 22 de março de 2018.
Portaria Interministerial nº 01, de 04 de abril de 2018.
Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.