Questão Q1991461 - Serviço Social

Question

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal no 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:

A

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

C

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos.

Gran Questões · Accepted Answer

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

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participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal no...