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De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Nesse sentido, a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Constituem o público usuário da Política de Assistência Social:
pessoas com acesso aos bens e serviços sociais.
cidadãos que contribuem com a previdência social.
cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos.
pessoas que estão em atendimento pela rede privada de educação.
cidadãos que necessariamente já estão assistidos pelo serviço social.