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Apesar de existir um Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no ...
Apesar de existir um Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil (2010), sabe-se que o crime de tortura é uma prática comum. Pode-se dizer que o crime de tortura no Brasil:
A
é um “mal necessário” para extrair informação por “um bem maior”, ou seja, a solução de um crime.
B
é geralmente julgado, e os responsáveis, punidos na forma da lei.
C
os agentes torturadores estatais (agentes do estado, policiais e agentes penitenciários) são os únicos responsáveis pela tortura.
D
justifica-se perfeitamente no que se poderia chamar de legitima defesa social, ou seja, justifica-se para que nós, a sociedade, possamos “dormir tranquilos”.
E
beneficia-se com o discurso excepcionalista que remete a tortura ao regime ditatorial de 1964 a 1985, como se fosse um crime datado ou em extinção.