Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Termo de Referência ou Projeto Básico é um documento...
Termo de Referência ou Projeto Básico é um documento técnico que contém os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar produto ou serviço a ser contratado e também orientar a execução e a fiscalização do contrato. Sobre o Termo de Referência ou Projeto Básico, é correto afirmar que:
A
o Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pelo gestor da área requisitante e aprovado pelo conselho superior do órgão ou entidade.
B
o Termo de Referência ou Projeto Básico, a critério da área requisitante da solução ou da Área de TIC, poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública, a fim de avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos, a adequação e a exequibilidade dos critérios de aceitação.
C
é direito da contratante sustar o fornecimento total ou parcial, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária.
D
a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral deverá considerar, sempre que possível, os valores praticados diretamente pelo mercado local.
E
ainda que não conste no Termo de Referência ou Projeto Básico, é facultada ao Gestor do Contrato a aplicação de glosas, em decorrência do não atendimento de termos contratuais.