Apesar de, nos termos da Lei de Acesso à Informação, o...

Q3033528

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue os próximos itens.

Apesar de, nos termos da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento de informação ser gratuito, o órgão ou a entidade consultada poderá cobrar do solicitante o valor necessário ao ressarcimento de custos quando esse serviço demandar a reprodução de documentos.