Leia o texto a seguir. Os sítios de que trata o § 2º...
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Leia o texto a seguir. Os sítios de que trata o § 2º...

Ano: 2023
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - MPE AC - Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação - 2023

Leia o texto a seguir.


Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:


I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.


O trecho acima refere-se a qual lei?

A

Lei n° 8.112/1990.

B

Lei n° 12.527/2011.

C

Lei n° 12.207/2014.

D

Lei n° 13.709/2018.

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