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A Lei No. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida...
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Q3230442
Teclas de Atalhos
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A Lei No. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).
No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.
Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.
A
Dado genético.
B
Data de nascimento.
C
Número de registro de órgão de classe profissional.
D
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
E
Unidade da Federação de nascimento.