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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) está...
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) está trabalhando para obter um novo certificado digital emitido pela ICP-Brasil, em virtude da expiração do certificado antigo. Por essa razão, entrou em contato com a autoridade de registro para encaminhar os documentos necessários.
O Tribunal foi informado, no entanto, de que havia problema em alguma funcionalidade da Autoridade Certificadora (AC), pois:
A
durante a verificação da chave privada do titular do certificado, identificou-se que ela não correspondia à chave pública que fazia parte do certificado;
B
houve um problema na validação e no encaminhamento da solicitação para a emissão de certificados digitais;
C
havia atividades discrepantes nas políticas do certificado da Autoridade Certificadora vinculada;
D
houve um problema com relação ao fornecimento do carimbo de tempo do Certificado Digital;
E
ainda não havia sido publicada a lista de certificados revogados corretamente, não estando em conformidade com as normas técnicas do Comitê Gestor da ICP-Brasil.