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De acordo com o Art. 12 da IN SGD/ME Nº 94/2022, o Termo de Referência será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação. Assinale a alternativa que contém as informações corretas que devem estar contidas no Termo de Referência.
Definição do objeto da contratação; Justificativa para contratação da solução; Modelo de Execução e Gestão do Contrato.
Índice de correção monetária, quando for o caso; Identificação e análise dos principais riscos; Encaminhamento formal de demandas.
Adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro; Estimativas de preços da contratação; Identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos.
Código(s) do Catálogo de Materiais - Catmat ou do Catálogo de Serviços - Catser relacionado(s) a cada item da contratação, disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal; Especificação dos requisitos da contratação; Identificação e análise dos principais riscos.