Questões de Concurso sobre Termo de Referência ou Projeto Básico

Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.

No planejamento de contratações de soluções de TIC, o termo de referência deve contemplar o modelo de execução e gestão do contrato, estabelecendo-se mecanismos objetivos para aferir a qualidade da solução entregue.

A etapa inicial do processo de contratação de soluções de TI na administração pública consiste na elaboração do termo de referência.

Em processos de contratações públicas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Administração Pública, o planejamento da contratação é formalizado por meio de documentos técnicos que seguem o modelo de contratação vigente, o qual estabelece o conteúdo mínimo obrigatório para a definição da solução a ser contratada. Esse documento deve conter, entre outros elementos, a definição do objeto, a fundamentação da contratação com base em estudos técnicos preliminares, a descrição completa da solução, os requisitos da contratação, o modelo de execução e de gestão do contrato, os critérios de medição e pagamento, bem como os critérios de seleção do fornecedor. Esse conjunto de elementos caracteriza o principal instrumento técnico que orienta a contratação. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao documento supracitado.

Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do termo de referência para a contratação de bens e serviços.

De acordo com o Art. 12 da IN SGD/ME Nº 94/2022, o Termo de Referência será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação. Assinale a alternativa que contém as informações corretas que devem estar contidas no Termo de Referência.

A equipe de compras da Niterói Prev está elaborando o projeto básico para contratação de uma nova solução de gestão previdenciária. Uma das exigências é o alinhamento com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA quanto ao conteúdo obrigatório do projeto básico.

Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC), o documento de formalização da demanda deverá conter:

No processo inicial de planejamento para a contratação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destaca-se a importância de um documento preliminar.

Esse documento, fundamental para definir o interesse público envolvido, identificar a solução adequada e estabelecer a base para a elaboração do Termo de Referência é denominado

As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) deverão ser precedidas de encaminhamento pela área demandante do projeto básico ou termo de referência.

Esse documento deverá conter a fundamentação da contratação dispondo, entre outros elementos, sobre os(as):

Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas necessárias no anteprojeto, uma vez que essa peça técnica deve, primordialmente, demonstrar e justificar a demanda do público-alvo e a motivação técnico-econômico-social do empreendimento.

Suponha que um usuário root da distribuição Ubuntu tenha utilizado o comando “ls –l” e como resultado tenha obtido, entre outras, a linha “drwxrwxr-x 2 root root 4096 Mar 10 09:44 teste”. Pode-se dizer que o grupo a que pertence o usuário pode acessar a pasta “teste”:

Assinale a alternativa que apresenta o documento que formalmente autoriza a existência e o início de um projeto e atribui ao gerente do projeto a autoridade necessária para reunir recursos para as atividades do projeto.