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A equipe de compras da Niterói Prev está elaborando o projeto básico para contratação d...
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A equipe de compras da Niterói Prev está elaborando o projeto básico para contratação de uma nova solução de gestão previdenciária. Uma das exigências é o alinhamento com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA quanto ao conteúdo obrigatório do projeto básico.
A
O projeto básico deve ser elaborado previamente ao edital, sendo sua elaboração posterior permitida apenas em casos emergenciais.
B
A justificativa da contratação, o orçamento estimado e o cronograma físico-financeiro devem constar obrigatoriamente no projeto básico.
C
O projeto básico pode restringir a participação de fornecedores, exigindo marca ou fabricante específico para garantir compatibilidade com sistemas legados.
D
O projeto básico deve conter a descrição da solução pretendida, as condições de execução, os requisitos de desempenho e qualidade, além de critérios de medição e pagamento.