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As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) deverão ser precedidas de encaminhamento pela área demandante do projeto básico ou termo de referência.
Esse documento deverá conter a fundamentação da contratação dispondo, entre outros elementos, sobre os(as):
obrigações contratuais que o órgão e a empresa deverão observar;
informações sobre o impacto social decorrente da contratação;
alinhamentos entre a contratação e o planejamento de transformação digital do órgão;
objetivos a serem alcançados por meio da plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro - PDPJ-Br;
benefícios diretos e indiretos resultantes da implementação da plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro - PDPJ-Br.