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Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá public...

Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.


C

Certo


E

Errado