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Uma startup brasileira especializada em análise de dados utiliza algoritmos avançados d...
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Q3824659
Teclas de Atalhos
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Uma startup brasileira especializada em análise de dados utiliza algoritmos avançados de machine learning para processar informações de clientes e oferecer recomendações personalizadas. Para expandir seu mercado, a empresa pretende operar na União Europeia e, para isso, precisa garantir conformidade tanto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) quanto com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - General Data Protection Regulation, da União Europeia). A equipe jurídica da startup identificou que ambas as regulamentações compartilham princípios fundamentais, como transparência, segurança, responsabilização e direitos do titular dos dados. No entanto, algumas diferenças precisam ser consideradas para garantir que a operação internacional cumpra as exigências de cada legislação.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da conformidade com LGPD e GDPR.
A
No Brasil, a LGPD estabelece um modelo de responsabilidade exclusiva para o controlador de dados, isentando operadores de qualquer penalidade, enquanto no GDPR tanto controladores quanto operadores podem ser responsabilizados por incidentes de segurança.
B
A LGPD e o GDPR possuem princípios semelhantes, como transparência e segurança, mas o GDPR impõe regras mais rigorosas sobre transferência internacional de dados, exigindo garantias adicionais, como cláusulas contratuais específicas ou certificações de proteção de dados.
C
Diferente do GDPR, a LGPD não concede aos titulares dos dados o direito à portabilidade, impedindo que usuários transfiram seus dados entre diferentes serviços de forma automatizada.
D
No GDPR, as multas por não conformidade são limitadas a valores simbólicos, sem impacto significativo nas operações empresariais, ao contrário da LGPD, que estabelece penalidades financeiras elevadas para infrações graves.
E
Enquanto a LGPD permite a coleta e o processamento de dados pessoais sem consentimento do titular em qualquer circunstância, o GDPR exige que toda coleta de dados seja baseada exclusivamente em consentimento explícito.