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Uma determinada autoridade pública, investida do cargo de secretário municipal de obras...

Uma determinada autoridade pública, investida do cargo de secretário municipal de obras, às vésperas de inaugurar uma obra, determinou que as peças publicitárias trouxessem seu nome e uma imagem com um slogan político. No mesmo período, tentou nomear a nora para um cargo em comissão na secretaria e recebeu, da empresa contratada pelo órgão, uma espécie de presente, como agradecimento pelos aditivos contratuais realizados. Ao ser cobrado por um cidadão, negou acesso a informações sobre aditivos do contrato, alegando sigilo por haver dados pessoais nos documentos.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à conduta da autoridade, à luz das normas e regras aplicáveis ao caso.


A

Gestores públicos podem usar recursos públicos em campanhas informativas com suas fotos e slogans, desde que os dados da obra sejam verdadeiros.


B

A nomeação da nora para um cargo em comissão, desde que ela tenha as qualificações necessárias, é autorizada pelo ordenamento jurídico, pois não viola os princípios da Administração Pública.


C

A conduta de negar acesso a documentos públicos pode ser considerada infração ética, mas não há infração em relação à Lei de Improbidade Administrativa.


D

O recebimento de brindes em situações que configurem conflito de interesses pode ensejar sanções, exceto se tiver baixo valor econômico, na forma definida pela legislação.


E

O acesso à informação assegura o dever de publicizar informações sobre contratos administrativos, mas não de seus aditivos.