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A respeito das estimativas de valor da contratação de solução de TIC e do processo de g...

A respeito das estimativas de valor da contratação de solução de TIC e do processo de gestão estratégica das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado, assinale a opção correta, conforme o Decreto estadual n.º 10.086/2022, abordado nos textos 6A4.


A

O processo de gestão estratégica de contratações envolvendo soluções de TIC vinculadas a software de uso disseminado será pormenorizado em atos a serem editados pelo Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, os quais serão aplicados, inclusive, às soluções de TIC baseadas em softwares de uso disseminado que já estejam contratadas por órgãos ou entidades do estado do Paraná.


B

Para realização da estimativa de preços, poderá ser utilizada tabela oficial, hipótese em que será admitida a utilização de um único preço de referência, devendo a tabela ser elaborada por comissão composta de membros capacitados em TIC, constituída por resolução conjunta do Secretário de Estado da Fazenda e do Secretário de Estado da Administração e da Previdência.


C

Na gestão das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado, é vedado ao Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI) utilizar os parâmetros inseridos em acordos prévios com grandes fornecedores firmados no âmbito de outro ente federativo.


D

Nas contratações realizadas com empresas estatais de TIC, os órgãos e entidades deverão solicitar, junto com a proposta comercial, os demonstrativos de formação de preços de cada serviço e sistema objeto da proposta, sendo prescindível detalhamento que permita a identificação das respectivas quantidades e custos unitários.


E

Na proposta comercial, as empresas estatais, por serem entidade da administração pública, estão dispensadas de explicitar as margens utilizadas e as respectivas metodologias para a formação de preço.