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De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do ...
Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
A
a Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça é órgão de assessoramento do Procurador-Geral, no tocante à superintendência administrativa quea ele compete, e será dirigida por profissional com formação de nível superior, nomeado em comissão, de livre escolha e designação pelo Governador do Estado.
B
as Procuradorias e Promotorias de Justiça constituem unidades administrativas compostas de membros do Ministério Público de instância respectiva e seus funcionários, destinando-se a dar suporte à atividade-fim ministerial.
C
na estrutura básica organizacional do Ministério Público, são órgãos auxiliares somente: os Centros de Apoio Operacional, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional, a Comissão de Concurso e a Coordenação de Estágios.
D
na estrutura básica organizacional do Ministério Público, são órgãos de administração superior somente: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
E
caberá à Coordenação de Estágios organizar, orientar, dirigir e supervisionar os estágios remunerados ofertados pelo Ministério Público a universitários matriculados desde o primeiro até o último ano do Curso de Direito.