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No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça utiliza um sistema inf...
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Q4583496
Teclas de Atalhos
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No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes, advogados e demais envolvidos.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
A
Consentimento do titular, em razão da necessidade de autorização prévia para o uso de dados em sistemas informatizados.
B
Legítimo interesse do controlador, visando ao apoio e à promoção de atividades que beneficiem a sociedade.
C
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
D
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, dada a natureza da atividade jurisdicional.
E
Proteção do crédito, em razão da natureza econômica e patrimonial das demandas judiciais.