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Com o objetivo de fortalecer a transparência institucional...
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Q4730686
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de fortalecer a transparência institucional, uma Assembleia Legislativa ampliou a disponibilização de bases de dados relacionadas à atividade parlamentar, execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho. Durante a implementação da iniciativa, a equipe responsável pela governança da informação avaliou mecanismos para ampliar o acesso da sociedade aos dados públicos sem depender exclusivamente de solicitações formais encaminhadas pelos cidadãos. O projeto buscava atender às exigências legais de publicidade e facilitar o controle social das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca do conceito de transparência ativa previsto na Lei de Acesso à Informação.
A
A transparência ativa consiste na divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação prévia dos cidadãos.
B
A transparência ativa corresponde ao fornecimento de informações exclusivamente após o recebimento de requerimentos formais apresentados pelos interessados.
C
A transparência ativa restringe-se à publicação de atos normativos e decisões administrativas, não abrangendo dados estatísticos ou indicadores institucionais.
D
A transparência ativa depende da classificação prévia das informações como sigilosas, permitindo posterior divulgação mediante autorização administrativa específica.
E
A transparência ativa aplica-se exclusivamente às informações financeiras, não alcançando dados relacionados à atividade legislativa ou administrativa.