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A Lei Geral de Proteção de Dados
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Q2992679
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados
A
não diferencia entre dado pessoal e dado pessoal sensível.
B
aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados, desde que esta seja realizada no território nacional.
C
aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico.
D
define dado anonimizado como aquele que é operado pelo controlador de dado na ocasião de seu tratamento.
E
considera restritas ao meio digital a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.