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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma brasileira a qual estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar e utilizar as informações pessoais de seus usuários.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
A
Controlar a venda de produtos pela internet.
B
Garantir a liberdade de expressão na internet.
C
Estabelecer regras para o comércio eletrônico.
D
Regular a utilização de serviços de internet no Brasil.
E
Proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.