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Qual Decreto-Lei provê sobre a profissão de terapeuta ocupacional, assegura o exercício dessa profissão e valida os diplomados por escolas e cursos reconhecidos como profissionais de nível superior?
Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969.
Decreto-Lei nº 907, de 1º de outubro de 1969.
Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.