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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe o transporte de determinados itens tanto em bagagem de mão quanto despachados, para garantir a segurança no transporte aéreo e impedir a presença de artigos que ofereçam perigo à saúde, à segurança e ao meio ambiente, entre outros, para passageiros que embarcam em solo nacional. Ainda acerca do tema, é correto afirmar que
um passageiro tem direito de transportar em sua bagagem de mão qualquer item, desde que não seja restrito pela ANAC.
animais domésticos e silvestres não podem ser transportados na cabine, mesmo com autorização veterinária.
a política de transporte de bagagem para determinados países prevalece se for mais abrangente que a da ANAC.
um passageiro pode solicitar autorização especial da ANAC para transportar itens restritos, mediante pagamento de taxa.
uma companhia aérea pode ter uma política de transporte de bagagem mais restritiva que a ANAC.