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A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) no Brasil...
A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) no Brasil estabelece diretrizes importantes para o desenvolvimento e a regulamentação do setor turístico no País. Com base nessa legislação, qual das seguintes afirmativas está CORRETA em relação aos objetivos e às disposições dessa lei?
A
A Lei Geral do Turismo prioriza, exclusivamente, o desenvolvimento de infraestrutura turística em áreas urbanas.
B
Estabelece a criação de um Sistema Nacional de Turismo, que inclui o Ministério do Turismo, a EMBRATUR, o Conselho Nacional de Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
C
Foca somente na promoção do turismo interno, sem considerar a vinda de turistas estrangeiros.
D
Determina que o turismo em unidades de conservação deve ser proibido para preservar o meio ambiente.
E
O Plano Nacional de Turismo deve ser revisto apenas a cada 10 anos, independentemente das mudanças no setor.