Em conformidade com a Instrução Normativa n° 65, de 21 de novembro de 2006, produtos com medicamento deverão ser submetidos a controle da qualidade, incluindo testes laboratoriais, para atestar a eficiência da fabricação, realizados pelo estabelecimento fabricante e sob supervisão periódica do Serviço Oficial. O estabelecimento fabricante é obrigado a manter os registros pelo prazo de: