Sobre o procedimento de eutanásia para cães e gatos...

Pode ser utilizado em animais que forem objeto de atividades científicas, sendo obrigatória a aprovação por uma Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA.

Há necessidade de autorização por escrito do responsável legal pelo animal, quando houver, para a realização do procedimento.

É vedado ao proprietário ou responsável legal assistir ao procedimento, ainda que ele deseje.

É aplicável aos animais que constituírem risco à saúde pública, à fauna nativa ou ao meio ambiente.