Considere que dois produtores rurais, em uma pequena propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo queijos frescos em feiras locais da região, tenham decidido expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual de agricultura. Ambos os produtores estão inseguros quanto às informações acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos de cura e às exigências sanitárias desses produtos. Um defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos têm conhecimento da existência de uma legislação federal específica que trata do assunto, mas divergem quanto aos requisitos legais envolvidos na produção e na comercialização desses queijos. Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) os itens a seguir. A legislação permite que queijos produzidos por indústrias de laticínios sejam considerados artesanais, desde que possuam autorização para utilizar o termo “artesanal” nos rótulos.

A legislação permite que queijos produzidos por indústrias...

Q3977958

Ano: 2025

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CFMV - Analista - Área: Médico Veterinário - 2025

A legislação permite que queijos produzidos por indústrias de laticínios sejam considerados artesanais, desde que possuam autorização para utilizar o termo “artesanal” nos rótulos.

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