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Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, o...
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Q42593
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, o alimento é considerado fraudado quando:
A
estiverem misturados com substâncias inertes ou estranhas, para aumentar seu peso ou volume.
B
na composição, peso ou medida, divergirem do enunciado dos invólucros ou rótulos, ou não estiverem de acordo com as especificações.
C
no todo ou em parte, tenham sido privados de substâncias ou princípios alimentares úteis.
D
estiverem em desacordo com o respectivo padrão de identidade e qualidade.
E
submetidos a tratamentos ou operações que reduzam seu valor nutritivo normal.