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Questões de Concurso sobre Medicina Veterinária Legal
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Em razão da grande proliferação provocada pelas atividades humanas, a exploração de algas em campos naturais está momentaneamente isenta de aprovação por autoridade competente no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Por força de lei, a habilitação de médico veterinário para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal só pode ser feita após recolhimento de taxa específica para o exercício de tal função.
C
Certo
E
Errado
A colheita de crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios está proibida no Brasil, uma vez que essa atividade não integra a definição de pesca nem de atividades correlatas.
C
Certo
E
Errado
As placas indicativas de estabelecimentos médicos veterinários, os anúncios e impressos devem conter dizeres compatíveis com os princípios éticos. Entre os dizeres abaixo relacionados, assinale aquele que NÃO atende ao prescrito no Código de Ética Profissional do médico veterinário:
A
Nome do profissional, profissão e número de inscrição do CRMV
B
Especialidades comprovadas
C
Título de formação acadêmica mais relevante
D
Tabela de preços promocionais
E
Serviços oferecidos
Considerando o Código de Ética Profissional, de acordo com a Resolução nº 722 (de 16/08/2002) do CFMV, é um direito do médico veterinário:
A
Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais e do homem.
B
Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalha, comunicando o fato aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição
C
Combater o exercício ilegal da medicina veterinária denunciando toda violação às funções específicas e todas as suas habilitações de acordo com o art. 5º da Lei nº 5517/68.
D
Fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória
E
Não se utilizar de dados estatísticos falsos, nem deturpar sua interpretação científica.
De acordo com o Código de Ética Profissional NÃO é vedado ao médico veterinário:
A
Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação.
B
Atender clínica e/ou cirurgicamente, ou receitar, em estabelecimento comercial
C
Prescrever drogas proibidas por lei
D
Prescrever drogas que tenham o objetivo de aumentar ou diminuir a capacidade física dos animais.
E
Prescrever tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades
No Brasil, o controle da distribuição de antígenos de brucelose e de tuberculinas tem sido efetuado exclusivamente pelo serviço de defesa oficial da unidade federativa. A aquisição desses insumos de diagnóstico é feita mediante requerimento preenchido por médico veterinário autorizado a executar diagnóstico de brucelose ou tuberculose animal, identificando seu nome e registro no Conselho de Medicina Veterinária da unidade federativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional do médico veterinário, qual das opções a seguir se enquadra no capítulo V "da responsabilidade profissional" da Resolução nº 722 (de 16/08/2002) do CFMV?
A
Deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente
B
Deixar de fornecer ao cliente, quando solicitado, laudo médico veterinário, relatório, prontuário, atestado, certificado, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão
C
Aceitar emprego deixado por colega que tenha sido exonerado por defender a ética profissional
D
Praticar atos profissionais que caracterizem a imperícia, a imprudência e a negligência
E
Contratar serviços profissionais de colegas sem observar os honorários referenciais.
A pesca mediante o uso de explosivos é restrita a açudes e similares e deve ser acompanhada de autorização expressa do IBAMA.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira proíbe fundear embarcações ou lançar detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais devidamente demarcados em carta náutica.
C
Certo
E
Errado
Da relação com o cidadão consumidor e seus serviços, o médico veterinário NÃO deve:
A
Agir sem se beneficiar da fraqueza, ignorância, saúde, idade ou condição social do consumidor para impor-lhe produto ou diferenciar a qualidade de serviços
B
Oferecer produtos e serviços que indiquem o grau de nocividade ou periculosidade definido por instituições reconhecidas publicamente, evitando assim dano à saúde animal e humana, ao meio ambiente e à segurança do cidadão
C
Deixar de prestar seus serviços sem condicioná-los ao fornecimento de produtos ou serviços, exceto quando estritamente necessário para que a ação se complete
D
Cumprir contratos acordados, questionando-se e revisando-os quando estes se tornarem lesivos a um dos interessados
E
Conhecer as normas que regulamentam a sua atividade
A realização de leilões depende de autorização prévia da autoridade veterinária da localidade, exceto para aqueles em que participem apenas animais criados no próprio estabelecimento onde ocorrerá o leilão.
C
Certo
E
Errado
É considerado crime o ato de se provocar, mediante emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sigilo profissional, segundo o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é correto afirmar que:
A
o médico veterinário poderá fazer referências a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou suas fotografias em anúncios profissionais.
B
será permitido ao médico veterinário prestar a empresas ou seguradoras qualquer informação técnica sobre paciente ou cliente, sem expressa autorização do responsável legal.
C
o médico veterinário não poderá facilitar o manuseio e o conhecimento dos prontuários, relatórios e demais documentos sujeitos ao segredo profissional.
D
o uso do cadastro dos clientes poderá ser usado pelo médico veterinário sem autorização prévia dos mesmos.
E
o médico veterinário poderá revelar fatos que prejudiquem pessoas ou entidades - mesmo aqueles fatos que não interessem ao bem comum - sempre que o conhecimento dos mesmos advenha do exercício de sua profissão.
Segundo o Código de Ética do Médico veterinário, no artigo 41 do Capítulo XV, o caráter das infrações éticas se classificará conforme a seguinte graduação:
A
levíssimas, leves, sérias, graves e gravíssimas.
B
atenuantes e leves.
C
reincidentes e gravíssimas.
D
relevantes e sérias.
E
reincidentes, relevantes e gravíssimas
Fabricar, vender, transportar ou soltar balões, pelo risco de causar incêndios em florestas e em áreas urbanas, sujeita o infrator apenas ao pagamento de multa.
C
Certo
E
Errado
Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate.
C
Certo
E
Errado
Todas as experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são consideradas crimes.
C
Certo
E
Errado
Considera-se como inovação dessa lei a definição da responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal -, com a possibilidade de responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração.
C
Certo
E
Errado
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