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O Código de Ética do Médico Veterinário traz algumas sanções disciplinares para aqueles profissionais que cometam algum tipo de infração. Caso a infração disciplinar seja de grau grave, o profissional poderá ter a seguinte sanção.
Cassação do exercício profissional.
Multa.
Censura Pública.
Advertência confidencial.
Suspensão do exercício profissional.
O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da Dívida Ativa, notificará o devedor fixando-lhe um prazo para efetuar, amigavelmente, o respectivo pagamento. Tal prazo, de acordo com a Resolução 587 /
quarenta e cinco dias.
sessenta dias.
trinta dias.
vinte dias.
dez dias.
Acerca da profissão de médico-veterinário e dos respectivos Conselhos, na forma da Lei nº 5.517/1968, assinale a assertiva correta.
O CFMV será constituído de brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições desta lei.
O exercício das atividades profissionais só será permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais cinco conselheiros.
Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a título honorífico.
A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinária será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A Associação de criadores e cooperativas de produtores que se dediquem à pecuária, obrigada a registro no Conselho de Medicina Veterinária, deve pagar a anuidade:
até o dia 31 de março de cada ano.
até o dia 31 dezembro de cada ano.
até o dia 31 de janeiro de cada ano.
até o dia 30 de abril de cada ano.
até o dia 31 de maio de cada ano.
Considera-se Princípio Fundamental, de acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução 722/2002):
exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.
denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao seu ambiente.
não se utilizar de dados estatísticos falsos nem deturpar sua interpretação científica
assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário.
exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo.
De acordo com o código de ética profissional do médico veterinário, o mesmo, pode escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção de três casos. Assinale o caso falso:
Nos casos de extrema urgência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
Quando o cliente não aceitar o valor estipulado pelo médico veterinário para a realização de determinado procedimento.
Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.
Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de
Movimentação de Bens Patrimoniais.
Recolhimento de Bens Móveis.
Produção, Nascimento e Captura.
Guarda e Responsabilidade.
Aquisição Patrimonial.
De acordo com a Lei Estadual nº 10.083/98, a penalidade para quem construir ou fazer funcionar todo e qualquer estabelecimento de criação, manutenção e reprodução de animais, contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, será de:
Advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, interdição e/ou multa.
Prisão domiciliar de 3 (três) a 4 (quatro) anos e, caso haja reincidência, de 6 (seis) a 8 (oito) anos.
Suspensão do direito ao voto e multa de 2 (dois) salários mínimos vigentes.
Advertência, prestação de serviços ao governo federal, deportação, internação e/ou multa.
Distinguindo-se dos princípios fundamentais do código de ética profissional do Médico Veterinário, um dos deveres do profissional é:
Exercer a profissão com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade.
Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao seu ambiente.
No exercício profissional, usar procedimentos humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal.
Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.
O veterinário que tem em sua rotina profissional o hábito de fazer necropsias precisa conhecer as alterações que acontecem na carcaça de um animal após a sua morte. As alterações pós-mortais são um problema constante na interpretação de lesões uma vez que estas afetam tanto os tecidos normais como os doentes. E por meio de fenômenos autolíticos e putrefativos, após a morte, produzem nos tecidos manchas cadavéricas e graus variáveis de dissolução e liquefação que mascaram as lesões produzidas antes da morte e prejudicam o exame macroscópico. Assim, marque a alternativa que NÃO corresponde a uma alteração pós-mortal:
congestão hipostática.
rigidez cadavérica.
inflamação cadavérica.
putrefação.
dilatação e deslocamento do trato gastrointestinal pós-mortal.
“Atualizar e ampliar seus conhecimentos profissionais e sua cultura geral, tendo em vista o interesse pelo bem público e a efetiva prestação de serviços à humanidade” é um dos
deveres fundamentais do médico veterinário para o setor privado.
deveres fundamentais do profissional veterinário.
mais importantes responsabilidades do médico veterinário.
mais importantes objetivos do profissional veterinário.
deveres quanto ao procedimento do médico veterinário tanto para o setor público quanto para o privado.
Os certificados de registro concedidos para produtos veterinários e estabelecimentos que os fabriquem, em seu regulamento para o território brasileiro apresenta uma validade de dez anos, necessitando de uma renovação que deverá ser requerida no prazo de:
86 dias da data do vencimento;
102 dias da data do vencimento;
120 dias da data do vencimento;
155 dias da data do vencimento;
É vedado ao médico veterinário na relação com os colegas, exceto:
Não aceitar emprego deixado por colega que tenha sido exonerado por defender a ética profissional.
A conivência com o erro ou qualquer conduta antiética em razão da consideração, solidariedade, apreço, parentesco ou amizade.
Utilizar posição hierárquica superior para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
Participar de banca examinadora estando impedido de fazê-lo e negar sem justificativa sua colaboração profissional a colega que dela necessite.
Atrair para si, por qualquer modo, cliente de outro colega, ou praticar quaisquer atos de concorrência desleal.
Em relação aos procedimentos para a comercialização e prescrição de substâncias e produtos destinados ao uso veterinário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A receita veterinária deve ser emitida em duas vias, especificando a via do médico veterinário e a do estabelecimento.
( ) A distribuição de amostra grátis de produtos de uso veterinário que contenham substâncias sujeitas a controle especial, fica vedada.
( ) Os rótulos dos produtos também deverão conter um alerta sobre o risco de consumo desses produtos à saúde humana.
As afirmativas são, respectivamente,
F, V e V.
V, F e V.
F, F e V.
V, F e F.
V, V e F.
É permitido que o médico veterinário ou o zootecnista atestem a vacinação dos animais.
No atestado de óbito, a identificação do proprietário com dados como nome, CPF e endereço completo é facultativa.
É privativo do médico veterinário atestar a sanidade e o óbito dos animais, assim como certificar a sanidade dos produtos de origem animal.
O atestado e a carteira de vacinação não poderão veicular publicidade de produtos ou serviços de terceiros.
As campanhas de vacinação realizadas por órgãos públicos não se subordinam aos dispositivos da referida resolução, devendo, no entanto, dispor de médico veterinário como responsável técnico.