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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDAP - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Agronomia - 2009

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído pelo Decreto n.º 5.741/2006. A respeito do SUASA, assinale a opção correta.

A

O Decreto n.º 5.741/2006 transfere a execução de atividades de sanidade agropecuária de exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde para outras instâncias — estaduais, municipais ou regionais.

B

Com a implementação do SUASA, instâncias inferiores passaram a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, com exceção das atividades de ordem operacional.

C

De acordo com a nova legislação do SUASA, somente os produtos sujeitos à inspeção federal e estadual transitam livremente por todo o território nacional.

D

Para o aperfeiçoamento das atividades de inspeção e fiscalização sanitárias, a implantação do sistema integrado de controle sanitário de alimentos, fundamentada nas boas práticas agropecuárias, garante a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sem a imposição de obstáculos para a instalação e legalização de pequenas agroindústrias.

 
 
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