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Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.
De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação
A
apenas relativo ao doutorado.
B
apenas relativo ao mestrado, uma vez que o curso possui pertinência com as atribuições do cargo que ocupa.
C
em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.
D
apenas da especialização, pois foi o que possibilitou a ela o direito ao percebimento da gratificação.
E
apenas do mestrado e do doutorado, cumulativamente.
A respeito da Lei n.º 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
A
Para fins de identificação funcional, aos ocupantes do cargo da carreira de técnico judiciário — área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança é conferida a denominação de inspetor de segurança judiciária.
B
As funções comissionadas de natureza gerencial em que haja poder de decisão devem ser exercidas por servidores com formação superior.
C
As carreiras de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar técnico integram os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário da União.
D
O adicional de qualificação não será considerado no cálculo dos proventos e das pensões.
E
É possível o recebimento do adicional de qualificação por técnico judiciário que tenha apresentado certificado de curso de especialização em área de interesse do órgão do Poder Judiciário da União em que esteja lotado.
Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.
C
Certo
E
Errado
A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
A
deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
B
pode contar com a participação das entidades sindicais.
C
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
D
é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
E
deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.
A Lei nº 11.416/2006 estabeleceu que os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura. A referida Lei
A
vedou expressamente qualquer espécie de alteração, exclusão ou transformação de funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal.
B
não autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal.
C
autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, inclusive a transformação de função em cargo ou vice-versa.
D
autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, apenas 50% das funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, inclusive a transformação de função em cargo ou vice-versa.
E
autorizou os mencionados órgãos a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, sendo vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa.
Considere as assertivas abaixo a respeito das funções comissionadas de natureza gerencial.
I. As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas obrigatoriamente por servidores com formação superior.
II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
III. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que não haja vínculo de subordinação e poder de decisão, sendo suas funções especificadas em regulamento.
De acordo com a Lei nº 11.416/2006 está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
II e III.
E
III.
Para o exercício de função comissionada de natureza
gerencial, são indispensáveis a formação superior e a
participação em curso de desenvolvimento gerencial
oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
C
Certo
E
Errado
Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especialização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei nº 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação − AQ
A
apenas relativo ao Doutorado e ao curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
B
apenas relativo ao Doutorado e ao Mestrado cumulativamente.
C
relativo ao Doutorado, Mestrado e do curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
D
apenas relativo ao Doutorado.
E
apenas relativo ao curso de especialização lato sensu.
O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
A
perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária − GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
B
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária − GJA, em qualquer hipótese.
C
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária − GJA, inclusive na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
D
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária − GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
E
perceberá, durante o afastamento, 50% da Gratificação de Atividade Judiciária − GJA, em qualquer hipótese.
O Adicional de Qualificação − AQ previsto na Lei nº 11.416/2006 é
A
devido somente para conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu com duração mínima de 520 horas.
B
devido somente para conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu independente da duração do curso.
C
devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 420 horas.
D
devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 360 horas.
E
indevido para qualquer curso de pós-graduação, com exceção do Doutorado.
Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no
A
mínimo 60% do total das funções comissionadas.
B
mínimo 80% do total das funções comissionadas.
C
máximo 70% do total das funções comissionadas.
D
máximo 50% do total das funções comissionadas.
E
mínimo 40% do total das funções comissionadas.
De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceituase como Quadro a estrutura
A
do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.
B
do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.
C
do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.
D
de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
E
do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.
Instrução: Para responder à questão de número 18, considere a Lei nº 11.416/2006.
Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de
A
até um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.
B
até dois anos da publicação do ato, a fim de considerar-se habilitada.
C
três anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.
D
seis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.
E
um ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.
Instrução: Para responder à questão de número 40, considere a Lei nº 11.416/2006.
Mário é ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cuja atribuição está relacionada à execução de atos processuais de natureza externa. Ana Lúcia é ocupante do cargo de Agente de Segurança Judiciária, cuja atribuição está relacionada às funções de segurança. Nesses casos, essas identificações funcionais de Mário e Ana Lúcia são próprias, e respectivamente, dos cargos da Carreira de
A
Analista Judiciário − especialidade execução de mandados e Auxiliar Judiciário − área administrativa.
B
Analista Judiciário − área administrativa e Técnico Judiciário − área judiciária.
C
Analista Judiciário − área judiciária e Técnico Judiciário − área administrativa.
D
Técnico Judiciário − área judiciária e Analista Judiciário − área administrativa.
E
Técnico Judiciário − área administrativa e Analista Judiciário − especialidade execução de mandados.
De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação − AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de
A
7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
B
12,5% e 15% sobre o salário do servidor.
C
10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
D
5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.
E
15% e 17,5% sobre o salário do servidor.
De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes
A
do cargo de Técnico Judiciário.
B
do cargo de Analista Judiciário − área administrativa.
C
dos cargos de Analista Judiciário − área judiciária e Auxiliar Judiciário.
D
do cargo de Analista Judiciário − área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.
E
dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei nº 11.416/2006.
Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
A
Murilo Souza.
B
Vanessa Silva.
C
Ronaldo Corrêa.
D
Leonardo Corrêa.
E
Paula Souto.
O Adicional de Qualificação − AQ foi concedido aos analistas judiciários Sérgio e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Nesses casos, analise:
I. Esse adicional será devido a partir da conclusão do título, diploma ou certificado.
II. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação.
III. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
IV. O adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
Diante disso, está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,
A
a redistribuição.
B
a promoção.
C
o aproveitamento.
D
o acesso.
E
a progressão funcional.
Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança − GAS e à Gratificação de Atividade Externa − GAE no valor de
A
35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
B
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
C
30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor.
D
40% (quarenta por cento) dos vencimentos do servidor.
E
25% (vinte por cento) dos vencimentos do servidor.
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