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Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
C
Certo
E
Errado
Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo.
C
Certo
E
Errado
Como nas construções de prédios a quantidade de serviços a serem subcontratados é significativa, é justificável a ampliação do percentual de subcontratações previsto em edital.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.
A
Uma vez avençado verbalmente o valor da medição mensal com o preposto da contratada, o fiscal do contrato pode prescindir do procedimento de ateste na nota fiscal dos serviços executados.
B
Havendo aditivo contratual de prorrogação de prazo e de modificação de quantitativos de serviços, é facultativa a atualização do cronograma físico-financeiro.
C
Mesmo quando prevista a diluição do custo de fornecimento de energia elétrica, para fins de construção das obras, nos preços unitários dos demais itens contratuais, a contratante deve pagá-lo à contratada como item separado.
D
A instalação do canteiro de obras somente será paga pela contratante após sua completa conclusão, conforme previsto na planilha orçamentária de contratação.
E
O dano ao erário caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas desvincula-se da figura de superfaturamento.
Considere os critérios de julgamento de um processo licitatório e analise as proposições a seguir.
I- Maior retorno econômico, melhor técnica e melhor conteúdo artístico são critérios de julgamento.
II- Custos indiretos por menor preço relacionados com despesas de depreciação poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio.
III- Técnica e preço são critérios que deverão ser avaliados e ponderados na proporção máxima de 50%.
IV- Preço unitário fixado no edital de licitação será a referência para o julgamento por maior desconto.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e III.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
C
Certo
E
Errado
Em contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada pela fiscalização do contrato, efetivar, mesmo sem a aprovação de termo aditivo de serviços, supressões e aumentos de quantidades de serviços contratados e(ou) a inclusão de quantidades de serviços novos no contrato, antecipando a execução de trabalhos adicionais na obra, os quais poderão ser medidos e pagos, desde que a formalização e aprovação do respectivo termo aditivo ocorra em até 90 dias, antes do término da vigência contratual.
C
Certo
E
Errado
Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.
C
Certo
E
Errado
De que forma, em geral, são realizadas as compras públicas?
A
Através de email, apenas.
B
Através de ligações, apenas.
C
Através de cotação na região.
D
Através de licitações em diferentes modalidades.
E
Com utilização de cheque especial.
Em relação à situação hipotética apresentada no texto 4A01-II, assinale a opção correta, a respeito das regras para o reajustamento de contratos públicos.
A
Independentemente da periodicidade, para a formalização do reajustamento, seria necessário um termo aditivo ao contrato, por conta do aumento do valor total contratado.
B
O reajustamento do referido contrato é anual, com data-base vinculada à data do orçamento estimado pelo DER/PR.
C
Independentemente do prazo de duração do contrato, o reajustamento não é devido, pois se trata de uma contratação integrada.
D
O reajustamento corrige a inflação do período em que a obra foi executada, sendo calculado no encerramento do contrato, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
E
O reajustamento do referido contrato é mensal, com data-base vinculada à data do orçamento apresentado pela empresa vencedora do certame na assinatura do contrato.
Num recente contrato celebrado entre um hipotético fornecedor e a CPTrans, a contratada assumiu a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa. O valor acertado supera o limite de dispensa de licitação previsto em lei. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato. Trata-se de uma empreitada:
A
integral
B
por tarefa
C
por preço global
D
por preço unitário
Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e havendo previsão em edital, excepcionalmente será permitida a antecipação de pagamento em contratos públicos.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração e ao tribunal de contas competente.
C
Certo
E
Errado
Na execução contratual de obras, a administração tem prazo de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as reclamações.
C
Certo
E
Errado
O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por outro profissional só é possível se aprovada pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
O cálculo da dosagem do concreto a ser utilizado na obra deve ser refeito cada vez que for prevista mudança de marca, tipo ou classe do cimento, bem como mudança na procedência e na qualidade dos agregados e demais materiais.
C
Certo
E
Errado
Antes de assinar um contrato para um projeto de construção, é crucial seguir uma série de procedimentos para garantir o sucesso do empreendimento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA sobre a gestão de contratos.
A
A preparação adequada antes da assinatura do contrato envolve estabelecer critérios claros para a seleção de fornecedores e realizar uma diligência prévia rigorosa ao escolher terceirizados e empreiteiros.
B
A comunicação e transparência em todas as etapas são essenciais para construir confiança e evitar mal-entendidos durante a execução do contrato.
C
A previsão para gerenciamento de mudanças no projeto envolve estabelecer processos pré-definidos para lidar com alterações no escopo do projeto, minimizando impactos negativos no cronograma e no orçamento.
D
O contrato é um documento estático que não requer monitoramento constante.
E
O monitoramento e avaliação contínuos incluem revisar o cumprimento de prazos e orçamentos, bem como avaliar a qualidade dos serviços entregues.
De acordo com a constituição Federal a Administração pública possui o dever de licitar, sendo a contratação direta uma exceção. Um dos dispositivos de lei que são utilizados no processo de licitação é a Lei 8.666 / 93. Baseado nessa lei, é um tipo de licitação?
A
Técnica e Preço;
B
Pregão;
C
Concorrência;
D
Leilão.
Os juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas relacionadas aos documentos de uma licitação pública, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)O projeto executivo deve conter, obrigatoriamente, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
(_)O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
(_)O anteprojeto é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − V − V.
B
V − V − F.
C
F − V − V.
D
F − F − F.
E
V − F − F.
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