Questões de Concursos

Determinado órgão de uma administração pública, percebendo a necessidade de ofertar uma nova escola em uma dada região, requisitou a elaboração do estudo técnico preliminar. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que

A documentação para a contratação de obras públicas deverá conter a anotação de responsabilidade técnica (ART) pelas planilhas orçamentárias, a qual consiste na declaração do orçamentista acerca da compatibilidade do orçamento com o projeto e com os custos do sistema de referência.

A remuneração de obras contratadas pelo regime de contratação semi-integrada é orientada por preços unitários, cuja medição decorre da execução de quantidades de itens unitários.

De acordo com os termos aplicados aos projetos de engenharia na área de construção e contratações de obras públicas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os documentos às suas definições.

Coluna 1

1. As built.

2. Caderno de encargos.

3. Especificações técnicas.

Coluna 2

( ) Parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução.

( ) Catálogo de projetos elaborado pela executora da obra, durante a construção ou reforma, que retrate a forma exata de como foi construído ou reformado o objeto contratado.

( ) Parte integrante dos projetos, que estabelece detalhadamente as características dos materiais e equipamentos necessários e suficientes ao desempenho técnico requerido nos projetos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega, desde que definidos no edital de licitação e no contrato.

Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser substituídos, mesmo que por outros profissionais com comprovada experiência equivalente ou superior.

A prefeitura de uma cidade decidiu revitalizar a praça central e, como parte desse projeto, contratar uma obra de engenharia especializada para restaurar um monumento histórico da cidade, que exige materiais e técnicas específicas para preservar sua integridade arquitetônica. Com base nas diretrizes da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que seria a mais adequada para a contratação dos serviços de engenharia necessários para a restauração do monumento histórico.

De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.

( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.

( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das quantidades e(ou) da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, o pagamento pela execução dos serviços, inclusive da parcela incontroversa, só poderá ser liberado após o recebimento definitivo da obra.

Conforme o instrumento de padronização dos procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia da AGU/2023, no caso de o licenciamento ambiental ser exigido, devem ser obtidas as licenças:

As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido.

Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.

1. Concorrência

2. Pregão

3. Concurso

4. Leilão

( ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.

( ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico.

( ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Um órgão federal realizou uma licitação na modalidade concorrência paru a construção de um prédio destinado ao funcionamento de um hospital universitário. O valor da obra na licitação foi de R$ 11.890.455,20. Sete empresas participaram da licitação e enviaram suas propostas, conforme apresentado na tabela abaixo:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantas empresas enviaram propostas inexequíveis?

Na primeira etapa do planejamento da contratação de uma obra pública, deve ser elaborado um documento que caracteriza o interesse público envolvido, evidencia o problema a ser resolvido e apresenta a melhor solução para o caso. Esse documento é denominado

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

A documentação de projeto pode conter especificações técnicas de materiais que apresentem potencial de restringir o caráter competitivo da licitação, desde que adequadamente fundamentadas com base em estudos técnicos que indiquem a sua essencialidade para atender às necessidades do contratante.

Assinale a alternativa incorreta referente ao regramento estabelecido para as licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

O conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela entidade contratante de uma obra para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços é denominado de

Na execução de obras de terraplenagem por empreitada por preço global, o custo do aumento de distância de transporte, decorrente de jazida exaurida, é considerado na composição do BDI em riscos e eventuais, não cabendo aditivo contratual.

Na execução de uma obra rodoviária, a fim de atender ao interesse público no processo de medição e pagamento, é permitido

No que tange as licitações, assinale corretamente a alternativa que contém qual documento que traz a definição do objeto a ser contratado, quantitativos, prazo do contrato, fundamentações da contratação, requisitos da contratação, modelos de gestão e execução do contrato, critérios de medição de pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor e etc.