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Por intermédio de laboratórios credenciados, a equipe de fiscalização deve realizar testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais e equipamentos aplicados nos serviços e nas obras que sejam objeto do contrato.
Certo
Errado
Em relação aos editais de licitação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.
Na formação de preços para o edital, a primeira opção é a pesquisa de mercado, devendo ser utilizadas tabelas oficiais complementarmente.
A exigência de capacidade técnica não pode ser atingida somando-se atestados de menor quantitativo em relação ao estabelecido em edital.
O cronograma estabelecido para o cumprimento do objeto do edital deve ser físico, sem contemplar aspecto financeiro, que é tratado à parte.
A obrigatoriedade de visita prévia por parte das licitantes deve ser preferida quando da confecção do edital.
O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.
Lei 8666 art. 56 – A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
A garantia a que se refere o art. 56 não excederá a _____ do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
5%
10%
15%
20%
Complete a frase abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta. Executado o contrato, o seu objeto será recebido _______________, em se tratando de obras e serviços, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até _____ dias da comunicação escrita ______________.
provisoriamente – 10 – da fiscalização
definitivamente – 15 – da fiscalização
provisoriamente – 15 – do contratado
definitivamente – 10 – do contratado
Assinale a alternativa que menciona alguns dos principais requisitos considerados nos projetos básicos e executivos de obras e serviços.
Segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; facilidade na execução.
Economia na conservação; funcionalidade e adequação ao interesse privado; impacto ambiental.
Impacto ambiental; possibilidade de emprego de mão de obra de outras localidades; economia na execução.
Possibilidade de emprego de material local; adoção das normas técnicas adequadas; facilidade na execução, mesmo com o prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.
As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto, uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes.
Certo
Errado
Acerca de acompanhamento de aplicação de recursos públicos dentro do quesito medição e pagamento, assinale a alternativa INCORRETA:
O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo exceder o limite dos créditos concedidos.
A fiscalização ao atestar o serviço está liquidando a despesa por meio da confirmação que os serviços foram realizados atendendo a exigência de qualidade e quantidade descritas nos projetos técnicos e em conformidade com o contrato e as normas vigentes.
Como forma de assegurar que o empreendimento, em sua totalidade, tenha sido executado dentro de padrões aceitáveis e que seus equipamentos e instalações estão em perfeito funcionamento, a última medição deverá ser atestada pela comissão responsável pelo recebimento definitivo da obra ou do 157 serviço de engenharia contratado.
No recebimento provisório deverão estar saneadas todas as pendências relativas à execução dos serviços, seja em relação a prazos, seja em relação a pagamentos, com exceção do pagamento da última medição que poderá ser efetuado a qualquer momento mediante a solicitação da empresa contratada.
O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas.
A construção de um empreendimento tem duração prevista de vinte e quatro meses. Seu orçamento de mão de obra de administração local, em reais, com um engenheiro sênior, um engenheiro júnior e dois topógrafos, é descrito abaixo.
QUANT. | UNID. | MÃO DE OBRA | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
24 | MÊS | ENG. CIVIL SÊNIOR | 25.000 | 600.000 |
24 | MÊS | ENG. CIVIL JÚNIOR | 15.000 | 360.000 |
48 | MÊS | TÉC. DE EDIFICAÇÕES | 6.000 | 288.000 |
TOTAL | 1.248.000 |
No fim do décimo mês, a empresa contratada para o empreendimento executou apenas 80% do previsto para o período.
Se esse atraso for causado exclusivamente pelo contratado, o engenheiro fiscal do órgão contratante deve então pagar à empresa contratada, até o fim do décimo mês, um valor entre:
R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00;
R$ 400.000,00 e R$ 600.000,00;
R$ 600.000,00 e R$ 750.000,00;
R$ 750.000,00 e R$ 900.000,00;
R$ 900.000,00 e R$ 1.000.000,00.
No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.
Certo
Errado
O custo indireto de uma obra é obtido pelo somatório do produto quantitativo × custo unitário de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.
Certo
Errado
Devem constar da documentação desse procedimento licitatório as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação.
Certo
Errado
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Certo
Errado
Analise as afirmativas, a seguir, acerca dos preceitos que regem as obras e os serviços de engenharia, em contratos e licitações da administração pública:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.
II. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo de uma licitação.
III. O projeto básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e que possibilite a avaliação do custo da obra.
É CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela
não terá direito a reajustamento contratual, se for contratada.
terá direito a receber os valores das medições antecipadamente, se ela for contratada.
considerou, em sua análise de riscos, que os pagamentos não irão atrasar.
antecipará o cronograma de execução da obra para minimizar esse custo, se for contratada.
desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.
Em licitações, o Projeto Básico consiste em conjunto de elementos necessários e suficientes que caracterizam uma obra ou serviço. Para tanto projeto básico deve obrigatoriamente conter determinados elementos, COM EXCEÇÃO DE:
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelos projetos de instalações.
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos.
Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra.
Para a realização de licitações, determinados critérios devem ser atendidos. No caso de obras e serviços uma das exigências, para que os mesmos sejam licitados é que:
Quando o resultado da obra estiver previsto no Plano Semestral de Gastos do órgão público.
Quando houver projetos executivos e complementares devidamente aprovados pelo órgão público.
Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Quando houver no mínimo 02 (duas) empresas previamente cadastradas e habilitadas para participar da licitação.
A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.
Certo
Errado
Considerando a lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
1 – A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
2 – As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
3 – Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
Duas afirmações estão corretas.
Todas as afirmações estão corretas.
Apenas uma afirmação está correta.
Todas as afirmações estão incorretas.
O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, substitui o projeto básico na fase interna desse processo licitatório.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ______, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
isonomia
igualdade
moralidade
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