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Por intermédio de laboratórios credenciados, a equipe de fiscalização deve realizar testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais e equipamentos aplicados nos serviços e nas obras que sejam objeto do contrato.


C

Certo


E

Errado

Em relação aos editais de licitação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.


A

Na formação de preços para o edital, a primeira opção é a pesquisa de mercado, devendo ser utilizadas tabelas oficiais complementarmente.


B

A exigência de capacidade técnica não pode ser atingida somando-se atestados de menor quantitativo em relação ao estabelecido em edital.


C

O cronograma estabelecido para o cumprimento do objeto do edital deve ser físico, sem contemplar aspecto financeiro, que é tratado à parte.


D

A obrigatoriedade de visita prévia por parte das licitantes deve ser preferida quando da confecção do edital.


E

O BDI de equipamentos pode ser distinto do BDI de serviços.

Lei 8666 art. 56 – A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.


A garantia a que se refere o art. 56 não excederá a _____ do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.


A

5%


B

10%


C

15%


D

20%

Complete a frase abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta. Executado o contrato, o seu objeto será recebido _______________, em se tratando de obras e serviços, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até _____ dias da comunicação escrita ______________.


A

provisoriamente – 10 – da fiscalização


B

definitivamente – 15 – da fiscalização


C

provisoriamente – 15 – do contratado


D

definitivamente – 10 – do contratado

Assinale a alternativa que menciona alguns dos principais requisitos considerados nos projetos básicos e executivos de obras e serviços.


A

Segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; facilidade na execução.


B

Economia na conservação; funcionalidade e adequação ao interesse privado; impacto ambiental.


C

Impacto ambiental; possibilidade de emprego de mão de obra de outras localidades; economia na execução.


D

Possibilidade de emprego de material local; adoção das normas técnicas adequadas; facilidade na execução, mesmo com o prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto, uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes.


C

Certo


E

Errado

Acerca de acompanhamento de aplicação de recursos públicos dentro do quesito medição e pagamento, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo exceder o limite dos créditos concedidos.


B

A fiscalização ao atestar o serviço está liquidando a despesa por meio da confirmação que os serviços foram realizados atendendo a exigência de qualidade e quantidade descritas nos projetos técnicos e em conformidade com o contrato e as normas vigentes.


C

Como forma de assegurar que o empreendimento, em sua totalidade, tenha sido executado dentro de padrões aceitáveis e que seus equipamentos e instalações estão em perfeito funcionamento, a última medição deverá ser atestada pela comissão responsável pelo recebimento definitivo da obra ou do 157 serviço de engenharia contratado.


D

No recebimento provisório deverão estar saneadas todas as pendências relativas à execução dos serviços, seja em relação a prazos, seja em relação a pagamentos, com exceção do pagamento da última medição que poderá ser efetuado a qualquer momento mediante a solicitação da empresa contratada.


E

O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas.

A construção de um empreendimento tem duração prevista de vinte e quatro meses. Seu orçamento de mão de obra de administração local, em reais, com um engenheiro sênior, um engenheiro júnior e dois topógrafos, é descrito abaixo.


QUANT.

UNID.

MÃO DE OBRA

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

24

MÊS

ENG. CIVIL SÊNIOR

25.000

600.000

24

MÊS

ENG. CIVIL JÚNIOR

15.000

360.000

48

MÊS

TÉC. DE EDIFICAÇÕES

6.000

288.000



TOTAL


1.248.000


No fim do décimo mês, a empresa contratada para o empreendimento executou apenas 80% do previsto para o período.


Se esse atraso for causado exclusivamente pelo contratado, o engenheiro fiscal do órgão contratante deve então pagar à empresa contratada, até o fim do décimo mês, um valor entre:


A

R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00;


B

R$ 400.000,00 e R$ 600.000,00;


C

R$ 600.000,00 e R$ 750.000,00;


D

R$ 750.000,00 e R$ 900.000,00;


E

R$ 900.000,00 e R$ 1.000.000,00.

No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.


C

Certo


E

Errado

O custo indireto de uma obra é obtido pelo somatório do produto quantitativo × custo unitário de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.


C

Certo


E

Errado

Devem constar da documentação desse procedimento licitatório as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação.


C

Certo


E

Errado

Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.


C

Certo


E

Errado

Analise as afirmativas, a seguir, acerca dos preceitos que regem as obras e os serviços de engenharia, em contratos e licitações da administração pública:


I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.

II. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo de uma licitação.

III. O projeto básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e que possibilite a avaliação do custo da obra.


É CORRETO o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

I, II e III.

Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela


A

não terá direito a reajustamento contratual, se for contratada.


B

terá direito a receber os valores das medições antecipadamente, se ela for contratada.


C

considerou, em sua análise de riscos, que os pagamentos não irão atrasar.


D

antecipará o cronograma de execução da obra para minimizar esse custo, se for contratada.


E

desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.

Em licitações, o Projeto Básico consiste em conjunto de elementos necessários e suficientes que caracterizam uma obra ou serviço. Para tanto projeto básico deve obrigatoriamente conter determinados elementos, COM EXCEÇÃO DE:


A

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelos projetos de instalações.


B

Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.


C

Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos.


D

Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra.

Para a realização de licitações, determinados critérios devem ser atendidos. No caso de obras e serviços uma das exigências, para que os mesmos sejam licitados é que:


A

Quando o resultado da obra estiver previsto no Plano Semestral de Gastos do órgão público.


B

Quando houver projetos executivos e complementares devidamente aprovados pelo órgão público.


C

Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


D

Quando houver no mínimo 02 (duas) empresas previamente cadastradas e habilitadas para participar da licitação.

A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.


C

Certo


E

Errado

Considerando a lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


1 – A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

2 – As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

3 – Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


A

Duas afirmações estão corretas.


B

Todas as afirmações estão corretas.


C

Apenas uma afirmação está correta.


D

Todas as afirmações estão incorretas.

O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, substitui o projeto básico na fase interna desse processo licitatório.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.


A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ______, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.


A

isonomia


B

igualdade


C

moralidade


D

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