Questões de Concursos

O custo indireto de uma obra é obtido pelo somatório do produto quantitativo × custo unitário de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.

Devem constar da documentação desse procedimento licitatório as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação.

Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.

Analise as afirmativas, a seguir, acerca dos preceitos que regem as obras e os serviços de engenharia, em contratos e licitações da administração pública:

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.

II. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo de uma licitação.

III. O projeto básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos e que possibilite a avaliação do custo da obra.

É CORRETO o que se afirma em

Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela

Em licitações, o Projeto Básico consiste em conjunto de elementos necessários e suficientes que caracterizam uma obra ou serviço. Para tanto projeto básico deve obrigatoriamente conter determinados elementos, COM EXCEÇÃO DE:

Para a realização de licitações, determinados critérios devem ser atendidos. No caso de obras e serviços uma das exigências, para que os mesmos sejam licitados é que:

A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.

Os órgãos públicos podem desenvolver e aprovar no Ministério da Economia novos sistemas de referência de custos — diversos do SINAPI e do SICRO — para uso na elaboração de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

Para os equipamentos constantes da planilha orçamentária de uma obra, aplica-se BDI diferenciado, com valor menor do que do BDI aplicado aos demais itens, independentemente do valor do equipamento e da complexidade da sua aquisição.

Conforme cada definição, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens que pode ser fornecida parceladamente.

( ) Seguro-garantia garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Execução direta é feita pelos órgãos e entidades da administração com os recursos de terceiros.

( ) Alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros.

Na citada planilha de orçamento sintético global, o benefício e as despesas indiretas não são necessários para a obtenção do preço total.

A construção de uma obra pode ser contratada pela modalidade contrato por administração ou pela modalidade contrato por preço fechado. As afirmativas a seguir tratam de vantagens ou desvantagens do ponto de vista do contratante. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No contrato por administração, não há risco de arcar com ônus consequente do desempenho fraco do contratado.

( ) No contrato por preço fechado, tem-se maior imprecisão do desembolso final.

( ) No contrato por preço fechado, os projetos precisam ser bem detalhados para haver a contratação.

( ) No contrato por administração, não há exatidão no valor final do custo.

Assinale a sequência correta.

Alguns aspectos contratuais têm impactos e consequências no orçamento de empreendimentos, como o regime de execução e o tipo de contratação. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir:

I. O regime de execução é a maneira pela qual a execução de uma obra será aferida, medida e paga. Ele impacta no preço final da obra, pois a execução contratual influencia na diferenciação do risco e consequência no BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) que irá incidir sobre os custos para a formação do preço de venda.

II. A contratação tipo empreitada por preço unitário, se se caracteriza pela execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. O preço final do contrato é certo, baseado em estimativa de quantitativos que não variam durante a execução, não ocorrendo alterações relevantes dos quantitativos contratados.

III. Empreitada integral é quando ocorre a contratação da engenharia (tecnologia, soluções e projetos), do fornecimento e da construção, com a entrega em pleno funcionamento (turn key) e a preços certos e totais (lump sum). O preço final do contrato tende a ser mais elevado, pois o construtor assume riscos diversos: geológico, hidrológico, da performance do empreendimento e de desempenho dos equipamentos; e o preço final do contrato também é mais elevado devido à necessidade de o construtor gerenciar o empreendimento como um todo.

IV. Empreitada global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, os serviços são remunerados de acordo com as etapas concluídas no cronograma. Durante a execução das obras, os critérios de medição para fins de pagamento são mais complexos, feitos somente após a conclusão de um serviço ou etapa, pois seus quantitativos são sujeitos a alterações. Como o construtor assume os riscos associados aos quantitativos de serviços, o valor global do contrato tende a ser superior se comparado com o regime de preços unitários.

A sequência das afirmativas corretas é:

É comum que empresas abandonem obras por consequência de orçamentos mal elaborados. Durante o andamento da obra, encontram-se no caminho itens não previsto nos cálculos, interferências não observadas, obrigações que foram despercebidas na leitura dos editais e itens de projeto que não tiveram seus custos incluídos. É de grande responsabilidade do profissional a preparação correta desse orçamento. Assim, desde o início da obra é possível saber os custos e resultados que serão obtidos ao término. Cabe ao engenheiro de custos, ao iniciar o cálculo do orçamento de uma obra ou a elaboração do custo de um projeto em licitação, considerar os seguintes pontos, EXCETO:

A modalidade de contratação de execução de uma obra conhecida também como "turn-key" é a:

Complete as lacunas do texto abaixo e assinale a alternativa que as preencha de forma CORRETA:

"A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ___________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a ______________________________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos".

Conforme a lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, em relação às disposições que devem ser observadas quando da realização de licitação por diálogo competitivo, é correto afirmar que:

Para determinados tipos de obras, geralmente de médio e grande porte, é possível aplicar uma modalidade de contrato onde a contratada assume parte dos riscos financeiros da operação e recebe um percentual sobre os custos da obra condicionado ao desempenho físico e financeiro da obra em execução. Além disso, são estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais chamadas de "datas-marco", para a conclusão de determinadas etapas ou partes importantes da obra.

Assim, a modalidade apresentada acima recebe o nome de Sistema:

Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos na fase interna de um procedimento licitatório, devolveu o processo, sob a justificativa de que o critério de julgamento escolhido para a contratação integrada fora o de menor preço. Nessa situação, Pedro agiu corretamente, já que a lei prevê exclusivamente a adoção do critério técnica e preço para esse tipo de contratação.