Questões de Concursos

Analise as afirmativas a seguir:

I. Prever um critério inadequado de reajuste no edital, sem retratar a variação efetiva do custo de produção e não adotar os índices específicos ou setoriais de reajuste, desde a data prevista para a apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela, são exemplos de irregularidades concernentes ao procedimento licitatório que impedem esse processo de atender aos princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

II. A subcontratação não admitida no edital e no contrato; a comprovação de contrato encerrado com objeto inconcluso; e a prorrogação de prazo sem justificativa, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um projeto básico inadequado ou incompleto, sem os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, não aprovado pela autoridade competente, e/ou elaborado posteriormente à licitação, é um exemplo de uma prática regular concernente ao procedimento licitatório.

II. O acréscimo de serviços contratados por preços unitários diferentes da planilha orçamentária apresentada na licitação é um exemplo de procedimento devidamente realizado em conformidade com a legislação vigente no âmbito da celebração e da administração de contratos.

Marque a alternativa CORRETA:

O Edital para licitação de uma obra pública contém as seguintes informações:

Modalidade de concorrência: técnica e preço

• Modalidade de execução: empreitada por preço global

• Preço equivalente = Fator "f' multiplicado pelo preço global ofertado na proposta comercial

• Fator f=1-K

K = 0,20 = x Pontuação total obtida na proposta técnica

1000

• Será considerado vencedor o proponente habilitado que obtiver o menor preço equivalente, sendo o preço contratado aquele constante da proposta comercial.

Quatro empresas foram habilitadas. Abertos e analisados os envelopes da proposta técnica e da proposta comercial, as seguintes informações foram obtidas:

A empresa que deve ser declarada vencedora dessa concorrência é a:

Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é correto afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço unitário ocorre:

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:

I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade.

II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização.

III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados.

IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.

V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.

VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização.

VII. Superfaturamento.

Estão CORRETAS:

No início da execução de uma obra pública contratada por R$ 2 milhões e a ser executada em dois anos, a fiscalização dispõe, no exercício financeiro atual, de R$ 500 mil de crédito orçamentário, sendo previstos para o ano seguinte os outros R$ 1,5 milhão. A contratada apresentou um cronograma físico-financeiro prevendo executar R$ 1 milhão no ano corrente e outros R$ 1 milhão no ano seguinte.

Nessa situação hipotética, a fiscalização deve

Um projeto é uma descrição detalhada de um empreendimento a ser realizado. Nele estão contidos os elementos necessários para caracterizar uma obra ou serviço. O desenho-projeto, que é executado após a finalização da obra, é conhecido como:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que uma obra, um serviço ou uma compra seja classificada como de grande vulto, seu valor estimado deve ser superior a 50 (cinquenta) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do artigo 23 da referida lei.

II. À luz do artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a execução indireta por empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

III. Conforme disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se obra apenas a construção, a fabricação ou a ampliação de prédio público com, no mínimo, dois pavimentos e área total construída superior a 2.000 m², realizada por execução direta ou indireta.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ausência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto ou de cronograma físico-financeiro é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.

II. Incluir exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da entidade, é uma forma de melhorar o procedimento licitatório, enriquecendo os requisitos cobrados do fornecedor em potencial e tornando, assim, o processo mais transparente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No setor de construção civil, a ocorrência de graves problemas de qualidade de produtos intermediários e no final da cadeia produtiva, além dos elevados custos de correções e manutenção pós-entrega, são fatores de motivação para a adoção de ferramentas e técnicas de qualidade por organizações do setor, a fim de elevar a eficiência dos seus projetos.

II. Os elementos de concreto protendido são aqueles nos quais parte das armaduras é previamente alongada por equipamentos especiais de protensão com a finalidade de, em condições de serviço, impedir ou limitar a fissuração e os deslocamentos da estrutura e propiciar o melhor aproveitamento de aços de alta resistência no estado limite último.

III. A ausência de exame e aprovação preliminar por assessoria jurídica da Administração das minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes é uma forma de tornar o procedimento licitatório mais ágil e eficiente, reduzindo, assim, procedimentos que não agregam valor e tornando o fluxo de atividades mais eficiente entre as partes interessadas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A confirmação de uma divergência entre a descrição do objeto no contrato e a constante do edital de licitação é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.

II. A execução de serviços não previstos no contrato original ou em seus termos aditivos apenas pode ocorrer mediante solicitação do empreiteiro contratado e com a devida autorização formal desse fornecedor.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O acréscimo de serviços cujos preços unitários são contemplados na planilha original, porém acima dos praticados no mercado, é uma prática comum e aceitável no contexto da celebração e da administração de contratos, pois visa à valorização de fornecedores locais e ao estímulo da economia regional.

II. A extrapolação, quanto aos acréscimos ou supressões de serviços, dos limites definidos na lei nº 8.666, de 1993, é um exemplo de irregularidade com relação à celebração e à administração de contratos.

Marque a alternativa CORRETA:

O município precisa construir um hospital em uma área de sua propriedade com recursos da União. Para poder elaborar o edital de licitação desse prédio, foi desenvolvido o Projeto Básico para estimar o valor do recurso a ser investido. Analise as assertivas abaixo, de acordo com publicação do Tribunal de Contas da União (TCU), “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, em relação aos itens necessários para definição do recurso:

I. Memória de cálculo e justificativas.

II. Levantamento e quantificação dos serviços.

III. Cronograma físico-financeiro das etapas da obra.

IV. Planilha orçamentária com a apropriação dos custos unitários e definição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir:

I. As bocas-de-lobo são dispositivos de captação, localizados junto aos bordos dos acostamentos ou meios-fios da malha viária urbana que, através de ramais, captam os deflúvios das galerias e os destinam às vias urbanas. Por se situarem em áreas densamente habitadas, por razões de segurança, são capeados por grelhas metálicas ou de concreto.

II. A pintura de paredes externas deve ser realizada exclusivamente com tintas à base de água, de acordo com as normas técnicas vigentes. É necessário, ainda, que tal procedimento de pintura seja feito através da aplicação de uma única camada de tinta, a fim de manter controlado o custo da pintura, o qual sempre representa mais de 4/5 do orçamento de um empreendimento.

III. Incluir exigências desnecessárias de caráter restritivo no edital, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional da entidade, é uma forma de melhorar o procedimento licitatório, enriquecendo os requisitos cobrados do fornecedor em potencial e tornando, assim, o processo mais transparente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As alterações, sem justificativas coerentes e consistentes, de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a preços muito altos, podendo gerar sobrepreço e superfaturamento, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.

II. De acordo com as normas técnicas vigentes, o procedimento de pintura com a utilização de tintas à base de látex não exige qualquer preparação prévia da superfície a ser pintada. Assim, é dispensável limpar, lixar, nivelar ou realizar qualquer tipo de tratamento prévio da superfície que receberá a pintura, seja ela de madeira ou de alvenaria.

III. O concreto com armadura ativa pós-tracionada sem aderência (protensão sem aderência) é o concreto protendido em que o pré-alongamento da armadura ativa é realizado após o endurecimento do concreto, sendo utilizados, como apoios, partes do próprio elemento estrutural, mas não sendo criada aderência com o concreto, ficando a armadura ligada ao concreto apenas em pontos localizados.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento utilizado em licitações com o objetivo de servir de paradigma para a Administração pública fixar os critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.

O conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa de uma obra, que apresenta alto nível de detalhamento e informações, e deverá contemplar o procedimento licitatório de um empreendimento, é denominado:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A fase interna da licitação é a fase em que se especifica detalhadamente o objeto a ser contratado – por meio da elaboração do projeto básico – e se definem os requisitos para o recebimento de propostas dos interessados em contratar com a Administração, observadas regras que possibilitem a máxima competitividade entre os participantes, com o fim de obter a proposta mais vantajosa para a Administração. A fase interna da licitação é uma etapa de fundamental importância para o sucesso do empreendimento.

II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças prévia e de instalação. Esse é um importante requisito, já que a implementação de medidas mitigadores influencia diretamente a definição precisa do custo do empreendimento.

III. Após o empreendimento ser definido, é necessário iniciar os preparativos para a contratação, que deve ocorrer, usualmente, por meio de licitação. As etapas preparatórias para a publicação do edital de licitação constituem a fase externa do certame.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A dispensa ou inexigibilidade de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível e a não conformidade da proposta vencedora com os requisitos do edital, conforme o caso, com os preços máximos fixados pelo órgão contratante, são exemplos de exigências e requisitos impostos pelo Tribunal de Contas da União que buscam favorecer a transparência nos processos de compras e aquisições.

II. A não inclusão da obra no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, no caso de sua execução ser superior a um exercício financeiro, é um exemplo de irregularidade com relação à execução orçamentária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.

II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, além de possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.

III. Os estudos de viabilidade objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico. No aspecto técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto. A avaliação ambiental envolve o exame preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica, por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da implantação da obra.

Marque a alternativa CORRETA: