Questões de Concursos

Em relação ao recebimento de obras, é CORRETO afirmar:

Após a abertura da sessão do Pregão, os interessados entregarão os envelopes contendo suas propostas, com a indicação do objeto e do preço oferecidos. Caso não tenha sido especificado outro prazo no Edital, as propostas terão validade de:

De acordo com os princípios e normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras ou serviços de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as modalidades de licitações estabelecidas pela lei 8666/93, analise as afirmativas a seguir.

(I) A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

(II) Na modalidade convite, devem ser convidados, no mínimo, 5 interessados para participar da licitação.

(III) A modalidade tomada de preços pode ser aplicada em obras e serviços de engenharia limitados ao valor de R$200.000,00.

Assinale:

Uma obra pode ser contratada segundo alguns tipos de contrato.

Analise as seguintes opções sobre tipos de contratos de obra e assinale afirmativa INCORRETA.

O projeto básico é uma etapa anterior à licitação e é um produto fundamental no processo de planejamento e orçamentação de um empreendimento de engenharia, pois o sucesso da concretização desse será diretamente afetado pelo nível de qualidade daquele.

Em relação aos aspectos do projeto básico é CORRETO afirmar que:

Os contratos administrativos decorrentes de licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. A esse respeito, analise as proposições a seguir.

1) O contrato ou instrumento equivalente deve integrar o processo administrativo de licitação.

2) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

3) Desde que conste no Edital, no contrato administrativo poderá ser prevista a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

4) Os contratos administrativos são isentos da obrigatoriedade da publicação resumida do instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial.

Estão corretas, apenas:

Uma determinada empresa venceu um processo licitatório para realização de obra de reforma de um prédio público com uma proposta de R$ 500.000,00.

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e desconsiderando-se a atualização do valor inicial do contrato, a empresa contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, uma supressão máxima de serviços na obra no valor de

A respeito da habilitação ao processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar do processo licitatório.

II. O dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar do processo licitatório.

III. A empresa responsável pela elaboração do projeto básico não poderá participar do processo licitatório.

Assinale:

Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos, dentre outros:

I. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

III. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

IV. Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

A quantidade de assertivas corretas é:

Após a conclusão do processo licitatório, realiza-se a contratação da empresa vencedora mediante a assinatura do contrato.

Com relação a contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. A exigência de prestação de garantias ao contratado na contratação de obras é obrigatória.

II. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato constitui motivo para a rescisão do mesmo.

III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere para a Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

Assinale:

Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos seguintes documentos de controle: processo licitatório completo; anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos; documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que foram apresentados não se encontravam organizados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das constatações da auditoria.

No âmbito da Administração Pública, o objeto de um processo licitatório pode ser enquadrado como uma obra de engenharia, um serviço de engenharia ou um serviço comum.

A esse respeito, assinale a opção que corresponde a um serviço de engenharia.

Analise as assertivas seguintes, acerca do recebimento de obra de engenharia.

I – o recebimento da obra se consagra em duas etapas, mediante termo circunstanciado;

II – o recebimento definitivo de uma obra de engenharia, pela Administração Pública, exclui a responsabilidade civil da empresa Contratada;

III – a comissão designada para o recebimento da obra tem prazo máximo improrrogável de 30 dias para lavratura do termo circunstanciado;

IV – após a término da obra, a empresa Contratada deve comunicar a equipe de fiscalização, por escrito, para adoção do rito de recebimento;

V – é vedada a participação, no recebimento de uma obra, do responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização.

Estão CORRETAS:

A Administração Pública possui modalidades de licitação que são empregadas de acordo com o objeto a ser licitado.

As opções a seguir apresentam modalidades de licitação que podem ser utilizados quando o objeto do processo licitatório for um trabalho técnico profissional especializado de projeto de engenharia, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art. 7º da Lei 8.666 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública cita:

“A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração”.

Com vistas a referida lei, podemos afirmar que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV. Após estudo qualitativa da obra aprovado pela comunidade em audiência publica e notificada no Diário Oficial da União.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Caberá ao pregoeiro, entre outras funções, coordenar o processo licitatório, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao Edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração. Acerca disso, analise as proposições a seguir.

1) Cabe ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica credenciar-se no SICAF, e remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.

2) Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica, com até 2 (dois) dias úteis que antecedam a data fixada para abertura da sessão pública.

3) Os órgãos ou entidades integrantes do SISG e os que aderirem ao sistema do Governo Federal disponibilizarão a íntegra do Edital, em meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br.

4) As empresas estrangeiras e os consórcios de empresas não estão autorizados, em nenhuma hipótese, a participar de licitações na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, uma vez que não atendem às exigências mínimas para habilitação.

Estão corretas, apenas:

Sabendo que a lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, especifica os limites e modalidades para obras de engenharia, analise as afirmativas a seguir sobre modalidades e limites para obras de engenharia e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Concurso para avaliação qualitativa de projetos de arquitetura até quinhentos mil.

( ) Leilão para obras que contêm a demolição ou a venda de imóvel pertencente à Administração Pública.

( ) Convite para obra até quinhentos mil.

( ) Tomada de preços até um milhão e quinhentos mil.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Relacione as modalidades de licitações citadas abaixo com suas respectivas características segundo a Lei 8.666 de 1993.

I - Concorrência

II - Convite

III - Tomada de preços

A - é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C - é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A sequência CORRETA corresponde a:

É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público: