Questões de Concursos

As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento da Lei 14133/2021, o valor estimado será poderá ser definido com base na pesquisa direta com no mínimo X fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de Y meses de antecedência da data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica o valor de X+Y.

Uma construtora foi contratada para realizar a pavimentação de uma via pública, com um contrato firmado sob as diretrizes da Lei n. 14.133/2021. Durante uma auditoria, o engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra identificou que as medições e quantidades realizadas pela construtora eram superiores às efetivamente executadas. Além disso, foram encontradas deficiências na execução da obra, resultando em diminuição da sua qualidade, vida útil e segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o dano provocado ao patrimônio da Administração.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como de responsabilidade da administração.

A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens necessários à prestação do serviço.

A inclinação da curva S do valor agregado representa o ritmo de execução da obra em determinado momento.

Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00.

Eis as propostas apresentadas:

Candidato 1: R$ 845.000,00.

Candidato 2: R$ 744.000,00.

Candidato 3: R$ 720.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A NBR 6492:2021 padroniza os requisitos da documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos, estabelecendo, inclusive, a forma de representação de cada projeto para licenciamento de construção.

A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, sendo restrita a exigência às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.

Referente ao processo de licitação, a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto define a licitação por

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.

Atualmente, são modalidades de licitação, EXCETO

Após o processo licitatório, na execução do respectivo contrato, os profissionais apresentados na fase de habitação que forem aprovados pela contratante deverão participar da execução da obra.

Eventual atraso injustificado no início da obra constitui motivo para rescisão amigável do contrato, por acordo entre as partes e desde que por conveniência da administração pública, manifestada a concordância do fiscal.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.

O referido sistema divulga periodicamente relatórios com composições de custos de diversos serviços da construção civil, podendo o preço correspondente ser estimado mediante o acréscimo de bonificações e despesas indiretas (BDI) — valor percentual que computa o lucro e as despesas indiretas, como administração central, despesas financeiras e imposto de renda.

O BIM será preferencialmente adotado nas licitações de obras de engenharia e arquitetura, sempre que adequado ao objeto da licitação.

O processo de licitação é utilizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de bens e serviços, por meio da concorrência entre os interessados, e observará uma sequência de fases. As fases que poderão ser observadas durante o processo de licitação, sequencialmente, são:

O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, definitivamente e pendente de regularização.