Questões de Concursos

Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

_______ é o primeiro estágio de execução da despesa. É o momento em que são utilizados recursos orçamentários e fica o Estado, "em tese", obrigado ao desembolso financeiro, desde que ocorra ______ da despesa.

Um cidadão qualquer ao realizar uma consulta no SIOP encontrou a opção “Série histórica” no Painel do Orçamento Federal. Essa consulta apresentou discriminadamente valores empenhados a cada ano relativos a Unidades Orçamentárias.

Essa informação indicou o total dos valores ao longo do exercício

Quando a despesa pública deve ser feita em caráter sigiloso, conforme classificar-se em regulamento, será utilizado para efetivar o pagamento

O patrimônio público sofre redução no momento da concessão de determinado suprimento de fundos.

O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.

Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos restos a pagar.

Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:

A identificação dos recursos que serão destinados ao orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e ao orçamento de investimento das estatais é feita por meio da classificação por esfera orçamentária.

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:

O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

( ) A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.

( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Assinale a sequência correta.

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.

Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:

CÓDIGOS

Código 20

Código 30

Código 31

Código 40

Código 41

Código 50

Código 60

Código 70

ENTE FEDERADOS

( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais.

( ) Transferências a Municípios.

( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.

( ) Transferências à União.

( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.

( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal.

( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.

A sequência CORRETA é:

Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, quando a despesa for anulada após o encerramento do exercício, o ente público deverá

A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação

A entrega de numerário à disposição de um servidor a fim de dar-lhe condições de realizar gastos é conhecido como regime de adiantamento. Considere as seguintes afirmativas sobre o regime de adiantamento.

I. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II. Deve-se realizá-lo em casos excepcionais.

III. Deve ser despesa que possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Estão corretas as afirmativas

As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,