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O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
A inscrição em restos a pagar depende da autorização dos respectivos ordenadores de despesas.
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos pelo valor __________.
Assinale a opção cujo termo completa corretamente a lacuna.
De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é:
Equipamentos e Instalações
Subvenções Econômicas
Material Permanente
Serviços em Regime de Programação Especial
Assinale a alternativa correta.
A despesa orçamentária é dividida em dois estágios, planejamento e execução, e em três previsões, empenho, arrecadação e pagamento.
Os créditos adicionais são classificados em créditos especiais, extraordinários e superavitários.
A despesa orçamentária envolve os dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para a manutenção dos produtos e/ou serviços prestados à sociedade.
Os crédito adicionais são autorizações de distribuição de valor adicionado não computadas ou insuficientemente computadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O crédito orçamentário realizado é aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e está presente nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
Em relação à despesa pública, sua classificação orçamentária e o impacto na situação patrimonial, é correto afirmar que:
a liquidação da despesa sempre provoca diminuição na situação líquida patrimonial.
o empenho ordinário é utilizado para as despesas sujeitas a parcelamento.
o processo de fixação da despesa orçamentária inicia no PPA, sendo concluído na LOA.
despesas orçamentárias não efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.
despesas orçamentárias efetivas diminuem a situação líquida patrimonial.
São exemplos de despesas correntes nos orçamentos públicos:
amortização da dívida e aumento de capital de empresas.
pessoal e amortização da dívida.
pessoal e aumento de capital de empresas.
pessoal e execução de obras.
pessoal e material de consumo.
A despesa pública se refere aos gastos realizados pelos entes públicos, cujo objetivo é custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital), segundo Jund (2008). Com relação às despesas de capital, em conformidade com o previsto na Lei nº 4.320/64, podemos afirmar que:
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
São transferências de capital as dotações para despesas, as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
Investimentos são as dotações para o planejamento e a execução de obras, não sendo destinadas à aquisição de imóveis, independente de sua utilidade.
A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.
III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA.
IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e IV.
II e III
I, III e IV.
II, III e IV.
A Despesa Orçamentária
nem sempre deverá constar da Lei Orçamentária Anual, ou obter autorização do legislativo.
é um consumo inesperado de recursos como, por exemplo, uma perda de material estocado.
é prevista, porque é contabilizada em regime de caixa.
é imutável, não havendo possibilidade de novas despesas, ou alterações após sua fixação, porque geraria déficit.
é um conjunto de despesas, no qual a despesa com depreciação não é planejada.
Leia as afirmativas a seguir:
-
I. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil nunca constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que o registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindose as despesas processadas das não processadas.
III. O Microsoft Excel não permite ao usuário utilizar fórmulas ou operações matemáticas em uma planilha.
-
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Está correta a afirmativa III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Com relação a Despesa descrita na Lei n° 4.320/1964 em seu CAPÍTULO III, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:
(___) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
(___) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
(___) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
(___) Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
(___) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
V, V, V, V, V.
V, V, V, V, F.
V, V, V, F, V.
V, V, F, V, F.
F, F, F, F, F.
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta de
categoria econômica, natureza da despesa e elemento de despesa.
categoria econômica, função, projeto e atividade.
programa, função, projeto e atividade.
atividade, projeto e operações especiais.
natureza da despesa e elemento de despesa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a concessão de medida judicial de urgência, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
III. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é inadmitido que os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verifiquem a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Sabendo que no Sistema Orçamentário é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada, evidenciando assim, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro, podendo ser apresentado da seguinte forma:
Receita Orçamentária ≠ Despesa Orçamentária = Resultado Nulo
Receita Orçamentária ≤ Despesa Orçamentária = Superávit Orçamentário
Receita Orçamentária ≥ Despesa Orçamentária = Déficit Orçamentário
Receita Orçamentária > Despesa Orçamentária = Superávit Orçamentário
Receita Orçamentária = Despesa Orçamentária ≠ Resultado Nulo
Determinada ação consignada a uma unidade orçamentária pode envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutura administrativa do governo.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As despesas extraorçamentárias constituem-se em saídas do ativo e do passivo financeiro do Estado. | PORQUE | II. As despesas extraorçamentárias se tratam de mera devolução dos valores cuja entrada no ativo financeiro do Estado se deu através de receitas extraorçamentárias. |
A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.
A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.
As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.
As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
Nenhuma das proposições está correta.