Questões de Concursos

A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.

Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes despesas em 2024:

Inversões financeiras: ..............................................R$ 120.000,00;

Investimentos: .........................................................R$ 200.000,00;

Despesas de custeio: ...............................................R$ 400.000,00.

Assinale a opção que indica o total das despesas de capital da entidade.

A execução da despesa orçamentária se dá em determinados estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Em relação a esses estágios, analise as seguintes afirmações:

1. A licitação como estágio inicial é o ato da administração, visando contratar a aquisição de bens ou serviços, a realização de obras ou alienações.

2. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

4. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a classificação da despesa pública, são consideradas despesas correntes aquelas que:

São consideradas despesas de capital, EXCETO:

(FONTE: Lei Federal nº 4.320/64, art. 13)

A natureza e a função da despesa pública compreendem gastos efetuados pelo Estado, que se limitam às necessidades públicas essenciais.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica permanecem vinculados a esta finalidade, mesmo após o fim do exercício em que ingressaram nos cofres públicos.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que visem à substituição de servidores serão contabilizados como despesa de custeio.

Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:

A classificação da despesa pública tem dois principais níveis. Primeiro é necessário compreender se a despesa é orçamentária ou extraorçamentária para, posteriormente, determinar se a despesa é corrente ou de capital. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como orçamentária, segundos as normas brasileiras de contabilidade pública:

Considere a situação hipotética em que o Segundo Relatório de Gestão Fiscal de 2023, divulgado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, tenha informado uma receita corrente líquida no montante de 30 milhões de reais. Com base nisso, é correto afirmar que o valor do limite prudencial para o Executivo estadual, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi de

O Município de Cerquilho realiza diversas obras públicas para a instalação de equipamentos destinados à população.

Essas despesas com obras devem estar previstas no orçamento municipal e classificadas como despesas

Em conformidade com a legislação, todas as despesas do poder público precisam estar previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), inclusive aquelas vinculadas a funções como: saúde, educação, por exemplo. Assim, tais elementos são fundamentais para poder vir a atender a parcela da população menos beneficiada no orçamento público.

As despesas orçamentárias de capital são não efetivas, pois representam movimentações nos ativos e passivos patrimoniais que se compensam, como o pagamento do principal da dívida ou a aquisição de um bem de capital.

As despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investimentos em bens duráveis, obras públicas, aquisição de bens de capital e outros gastos que visam gerar crescimento econômico ou ampliar a capacidade de produção do Estado. Já as despesas de capital referem‑se aos gastos necessários para a manutenção das atividades do Estado, como salários, custeio de serviços públicos e transferências correntes.

Com base na classificação das despesas públicas da Lei nº 4.320/1964, qual das despesas correntes abaixo corresponde a uma despesa de custeio?

No orçamento público, a classificação funcional tem duas categorias: função e subfunção. Sobre estas, analisar a sentença.

A função representa uma partição, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público (1ª parte). A subfunção é entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (2ª parte).

A sentença está:

Em um município, a administração decidiu construir um novo centro de saúde. Para isso, foram contratadas obras de engenharia civil, adquiridos equipamentos médicos e realizados pagamentos a fornecedores especializados. Considerando a classificação orçamentária e contábil das despesas públicas, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa desp