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Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total das receitas e despesas orçamentárias, respectivamente, no exercício de 20X1:

A
R$ 288.000,00 e R$ 226.000,00.

B
R$ 349.000,00 e R$ 226.000,00.

C
R$ 288.000,00 e R$ 183.000,00.

D
R$ 340.000,00 e R$ 212.000,00.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados não terá por base:


A

A nota de empenho.


B

Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.


C

O contrato.


D

O acordo verbal.

Indique qual estágio da Despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.


A

Licitação


B

Empenho


C

Pagamento


D

Liquidação

Antes de pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se ao estágio que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse estágio refere-se


A

ao Pagamento.


B

à Liquidação.


C

à Fixação.


D

ao Empenho.


E

ao Lançamento.

Se determinado órgão pretender realizar despesa contratual sujeita a parcelamento cujo montante seja conhecido, poderá efetuar um empenho global.

C
Certo

E
Errado

Em relação às Despesas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto classificadas como despesas de capital.

( ) Despesas com o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa constituem despesas de capital.

( ) O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em três modalidades: empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.

( ) Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


A

V – F – V – V.


B

F – V – V – F.


C

V – V – F – F.


D

F – F – V – V.


E

F – V – F – V.

Com relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que


A

se trata de despesa que reduz o patrimônio líquido.


B

poderá ser concedido a servidor responsável por até dois adiantamentos.


C

atende despesas para pagamentos de prêmios ou seguros.


D

tem por finalidade complementar valores insuficientes.


E

irá atender despesas eventuais de pronto pagamento.

As despesas, segundo as categorias econômicas, podem ser: Despesa Corrente ou de Capital. A respeito da despesa pública, marque a alternativa correta:


A

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais fazem parte das Despesas de Capital.


B

Os Juros e Encargos da Dívida são classificados como despesas correntes.


C

As Inversões Financeiras são dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados e fazem parte das Despesas Correntes.


D

Os Juros e Encargos da Dívida são classificados como despesas de capital.


E

Amortização da Dívida é classificada como Despesa Corrente.

Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.


C

Certo


E

Errado

A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.


C

Certo


E

Errado

A Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Em razão disso, a Lei Complementar no 101/2000, em seu art. 19, fixou os limites totais de despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação e com base na receita corrente líquida, sendo esse limite de 60% da referida receita para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, relativamente ao Distrito Federal, não serão computadas as despesas de organização e de manutenção

A
do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil e da polícia militar.

B
do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

C
do Ministério Público, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

D
da Defensoria Pública, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

E
do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil e do corpo de bombeiros militar.

Os níveis de classificação da natureza da despesa orçamentária são os seguintes:


A

categoria econômica, função, subfunção e elemento.


B

programa, função categoria econômica e modalidade de aplicação.


C

função, subfunção, elemento e grupo de despesa.


D

categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento.


E

programa, ação, elemento e despesa e grupo.

Uma transferência de capital, em que uma esfera do poder público repassa a outra recursos para investimento, é classificada como despesa


A

de inversão.


B

corrente.


C

de custeio.


D

de capital.


E

de investimento.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Entre as classificações, a despesa orçamentária pode se enquadrar em duas categorias econômicas: correntes ou de capital.

-

Sobre a classificação da despesa orçamentária, relacione a coluna II com a coluna I, associando a despesa ao fato.

-

COLUNA I

-

1. Despesa corrente

2. Despesa de capital

-

COLUNA II

-

( ) Aquisição de imóveis

( ) Concessão de empréstimos

( ) Pessoal e encargos

( ) Amortização da dívida pública

( ) Juros e encargos da dívida pública

-

A sequência correta é


A

2 2 1 2 1.


B

2 1 2 1 1.


C

1 2 1 2 2.


D

1 1 2 1 2.

Em relação à classificação orçamentária por natureza, referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, a contribuição previdenciária “patronal” constitui uma despesa


A

intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.


B

orçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.


C

extraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.


D

intraorçamentária para o ente e uma despesa orçamentária para o RPPS.


E

intraorçamentária para o ente e uma receita extraorçamentária para o RPPS.

Sobre as despesas públicas, é INCORRETO afirmar que:


A

Despesas correntes e despesas de capital são classificadas como orçamentárias, ou seja, derivam da lei orçamentária.


B

Devolução de cauções são despesas extraorçamentárias e constitui uma saída financeira decorrente da devolução da entrada de receitas extraorçamentárias.


C

As despesas por mutações matrimoniais são originárias de mutações que alteram o patrimônio líquido.


D

Despesas extraordinárias ocorrem esporadicamente por circunstâncias excepcionais, tais como gastos com guerras, enchentes, etc.

As Inversões Financeiras são classificadas como:


A

receitas de capital.


B

receitas de capital.


C

receitas tributárias.


D

despesas de capital.


E

despesas correntes.

A despesa orçamentária não efetiva é aquela que,


A

no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.


B

no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.


C

no momento da sua realização, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.


D

no momento da sua realização, aumenta a condição deficitária da entidade.


E

cuja entrada não é registrada pelo sistema patrimonial.

São exemplos de Despesa Corrente e Despesa de Capital, respectivamente:


A

Amortização dos Juros da Dívida Pública - Amortização do Principal da Dívida Pública.


B

Aquisição de bens, já em utilização – Aquisição de bens novos.


C

Amortização dos Juros da Dívida Pública – Amortização de Encargos da Dívida Pública.


D

Aquisição de um bem móvel – Aquisição de um bem imóvel.


E

Amortização do Principal da Dívida Pública - Amortização de Encargos da Dívida Pública.

De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.

C
Certo

E
Errado
   
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