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A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:
O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:
A
21.643.065,00;
B
28.215.255,00;
C
30.768.465,00;
D
39.529.735,00;
E
41.680.335,00.
A Prefeitura de Ondina, em 15/03/X1, recorreu a um empréstimo para cobrir insuficiência de Caixa no valor de R$ 470.000,00 a ser pago dentro de quatro meses. Em 15/07/X1, efetuou o pagamento do referido empréstimo no valor de R$ 480.000,00, sendo que R$ 10.000,00 se referiam aos juros. Com base nessas informações, pode-se afirmar que na contabilidade ocorreu uma Despesa
A
Orçamentária de R$ 470.000,00.
B
Orçamentária de R$ 10.000,00.
C
Orçamentária de R$ 480.000,00.
D
Extraorçamentária de R$ 480.000,00.
Ano:
2017
O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.
A
São dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo auxílios ou contribuições.
B
São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
São dotações para despesas as quais não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para
contribuições e subvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
D
São dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a aquisição de imóveis considerados necessários a realização desta última, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
E
São dotações destinadas ao aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Considere que, em 31/12/2016, o executor de despesas tenha verificado que uma fatura da empresa, no valor de R$ 10 mil, relativa ao fornecimento de gêneros alimentícios consumidos na escola, foi liquidada, mas não foi paga. Nesse caso, como o exercício financeiro se encerrou, o procedimento correto consistirá em solicitar a inscrição dessa fatura em despesas de exercícios anteriores no orçamento de 2017.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou
físicas, independentes de contraprestação direta em bens
ou serviços, que serão aplicados no atendimento de despesas
como doações e convênios, são denominados
A
Receita industrial.
B
Transferências correntes.
C
Receita de serviços.
D
Receita de contribuições.
Ano:
2017
Quanto à despesa pública orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Gastos autorizados no Orçamento Geral da União e consignados à entidade em determinado exercício contábil e que reduzem o ativo ou aumentam o passivo.
B
Dispêndios das entidades públicas durante o exercício contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos não decorrentes de transações ou distribuição aos proprietários.
C
Não é submetida ao processo de discussão e aprovação legislativa.
D
Representa um dispêndio realizado por agente público competente, suportado por autorização legislativa, para execução de um fim público.
E
Trata-se de uma espécie restrita a despesas unilaterais de governo, provenientes de alienações de bens de capital.
Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para
a execução de obras.
C
Certo
E
Errado
Os gastos com contratos de terceirização de mão de obra incluem-se no cálculo do limite de despesas com pessoal e são contabilizados como pagamentos aos ocupantes de cargos, funções ou empregos públicos.
C
Certo
E
Errado
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados à sociedade. A respeito da
despesa pública,
A
o dispêndio extraorçamentário é aquele que depende de autorização legislativa,
compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos,
pagamentos de restos a pagar.
B
as despesas com amortização do principal da dívida e os juros da dívida amortizados
podem ser classificados, respectivamente, como Despesa de Capital e Despesa Corrente.
C
o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um
código estruturado que agrega a categoria econômica, a espécie, a modalidade de
aplicação e o elemento.
D
as despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: correntes e
de capital, sendo a primeira a que contribui, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.
A classificação da despesa, segundo a sua natureza, é composta de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade e elemento de despesa. O grupo da despesa agregador das despesas correntes e de capital são, respectivamente,
A
amortização da dívida e juros e encargos da dívida.
B
juros e encargos da dívida e amortização da dívida.
C
inversões financeiras e transferências de capital.
D
superávit do orçamento corrente e amortização da dívida.
Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da malha rodoviária tenha realizado, no final do exercício de 2016, a medição de serviços de recapeamento, realizados por empresa contratada, atestado sua execução e empenhado os recursos orçamentários correspondentes, porém não tenha tido tempo hábil para efetuar o pagamento. De acordo com a disciplina legal aplicável à execução orçamentária e financeira,
A
deverá ser efetuado o cancelamento do empenho e destinada, para a liquidação da despesa, dotação orçamentária constante do Orçamento de 2017.
B
o montante empenhado deverá ser inscrito em restos a pagar e pertence ao exercício de 2016, podendo ser pago no exercício subsequente.
C
poderá ser utilizada a reserva para despesas extraordinárias prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano subsequente.
D
as despesas correspondentes deverão estar contempladas em dotações da LOA de 2017 e somente serão liquidadas se for apurado superávit financeiro.
E
deverá ser aberta dotação orçamentária própria no Orçamento de 2017, para pagamento das despesas não liquidadas em 2016, salvo se geradas no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo.
Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado
classifica-se como despesa orçamentária corrente
efetiva.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
E
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos independentemente de reinserção na programação orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A despesa orçamentária efetiva pode ser definida como
aquela que
A
proporciona diminuição efetiva do saldo patrimonial.
B
representa apenas permutação de valores nos elementos
patrimoniais.
C
indica que o saldo patrimonial da entidade não varia.
D
implica no surgimento de uma obrigação de pagamento
por parte do Estado.
Em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
( ) Compete ao ordenador de despesa declarar que o aumento de despesa está adequado com a lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) As condições estabelecidas na LRF para os atos de aumento de despesa devem ser observadas nos casos de empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.
( ) As determinações contidas na LRF para os atos de aumento de despesa não se aplicam às despesas consideradas irrelevantes, nos termos definidos pela lei orçamentária anual.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, V, F
B
F, V, F, F
C
V, F, V, V
D
F, F, F, V
Com base nessas informações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados de tal entidade pública
inscritos em 31/12/2016 foram, respectivamente, em reais,
A
108.500,00 e 38.500,00.
B
70.000,00 e 38.500,00.
C
75.000,00 e 108.500,00.
D
108.500,00 e 75.000,00.
E
38.500,00 e 70.000,00.
Analise as assertivas abaixo.
I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.
II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.
III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.
IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
II e IV.
B
I e II.
C
I, III, IV.
D
I, II, III, IV.
Os gastos com a construção de um hospital público e com a
aquisição de móveis usados são considerados despesas de
capital, ao passo que a compra de papel para impressão e a
quitação de juros da dívida pública se enquadram como
despesas correntes.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente,
nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e
de capital, os empenhos que se referirem
A
aos juros de operações de crédito internas de longo prazo; e aos serviços de manutenção em imóveis públicos.
B
à aquisição de pneus para veículos; e à alienação de bens imóveis.
C
ao uso de material de almoxarifado; e aos serviços de manutenção de escolas públicas.
D
à depreciação de bens móveis; e à aquisição de equipamentos de informática.
E
aos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.
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